Equality Principle
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1. Modelos estatísticos para geração da Planta de Valores Genéricos: uma aplicação em município de pequeno porte
Resumo Importante fonte de arrecadação dos municípios, o IPTU tem como base de cálculo o valor venal do imóvel, estabelecido pela Planta de Valores Genéricos (PVG), a qual está desatualizada na maior parte dos municípios brasileiros. Assim, o objetivo deste trabalho foi utilizar a econometria espacial para gerar um modelo que permita determinar o val
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 09/12/2019
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2. Para que serve ser uma pessoa no Direito? Diálogos no campo crítico
Resumo O artigo examina os efeitos da ideia de pessoa no direito a partir de um diálogo entre a visão crítica de Evguiéni Pachukanis, para quem o sujeito de direitos é tão somente uma forma de viabilizar a dominação do capital, e as contribuições críticas de Franz Neumann, Michel Foucault e Judith Butler. Neumann centraliza a pessoa como princípi
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 25/11/2019
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3. A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados
Resumo A extradição de nacionais constitui matéria prevista e regulada tanto na Constituição brasileira, como na Constituição portuguesa. Dos comandos constitucionais que a regulam resulta para o Brasil uma proibição absoluta de extradição dos seus cidadãos natos, daí derivando para Portugal, em virtude do princípio constitucional da reciprocid
Rev. direito GV. Publicado em: 02/09/2019
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4. DEMOCRATAS TÊM MEDO DO POVO? O populismo como resistência política
O objetivo deste artigo é apresentar o populismo de esquerda como resistência política contra regimes estabelecidos. Para cumprir esse objetivo, o texto está dividido em três seções principais. Primeiramente, discorremos acerca do atual estado das democracias liberais. Na sequência, tratamos dos impasses teóricos e práticos do populismo para, após
Cad. CRH. Publicado em: 03/06/2019
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5. Gestión eficiente y ética en la efectivización de los servicios públicos relativos a derechos sociales
Abstract The aim of this paper is to analyze the need to provide in an efficient and ethical way the public utilities related to social rights. For this, the difference between the concepts of efficiency and effectiveness is demonstrated, showing the relationship among these issues and the principle of equity, that guides all the provision of public utilitie
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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6. Desigualdade e discriminação no acesso à água e ao esgotamento sanitário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
O acesso aos serviços de saneamento básico por parte da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, vem sendo marcado por processos de segregação socioespacial e exclusão social. Tendo em vista o reconhecimento, em 2010, dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário pela Organização das Nações Unidas, bu
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 08/04/2019
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7. Negociaciones en familia: género, trabajo y cuidado en Chile
Abstract: Women’s entry into the labor market and important changes in family configurations have undermined the traditional organization of families, based on male providers and female caregivers. However, recent research suggests that this has not meant the end of these traditional, gendered patterns. This paper seeks to contribute to the understanding o
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2017-08
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8. An Analysis of the Rate for Controlling, Monitoring and Supervision of Exploration and Mining Activities of Mineral Resources (TFRM)
Abstract Recently, the Brazilian media reported the withdrawal of the rate on profit from mining of coal and iron ore by the government of Australia. In Australia this rate was created in 2012 to finance social programs. However, due to the drop in the value of mineral commodities, the government has reversed this trend and seeks to quash the law that create
Rem: Rev. Esc. Minas. Publicado em: 2016-03
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9. La igualdad en el lazo social: procesos sociohistóricos y nuevas percepciones de la desigualdad en la sociedad chilena
The theoretical premise defended by this article is that the contents of equality are specified and transformed according to a society's structural and historical conditioning factors. To argue this hypothesis, the article draws on the results of three studies in Chile, showing that two relevant effects are shaped in the interface between the wave of expansi
Dados. Publicado em: 2013-03
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10. Tutela e efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório: esteios de sustentabilidade e ressignificação
The public bidding, classic administrative institute, is an administrative procedure used by public authorities to select the best proposal suited to protect and maintain public interest, when Public Administration needs to establish property acquirement or disposal, set contract labor and services, including advertising, and promote concessions, permissions
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012
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11. Justiça na escola e regulação institucional em redes de ensino do estado de São Paulo / Justice in school and institutional regulation in the elementary educational system of the State of Sao Paulo
This dissertation aims to contribute to the debate on principles and ways to make elementary schools fairer by reducing educational inequalities. It studies school practices and the implementation of educational policies in fairer municipal elementary school systems in São Paulo State. Fairer municipal elementary school systems are defined according to Dube
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2012
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12. El reverso de la ciudadanía tradicional: la centralidad desentrañada
This article discusses the emergence of citizenship, configured in the uprooting, since they refuse to traditional partnerships, based on legal rights, and in the political membership anchored to state sovereignty. To do this, we analyze the back of the notion of citizenship proposed by T. H. Marshall, showing that under the principle of equality under the l
Sociedade e Estado. Publicado em: 2012-04