Employee Rights
Mostrando 1-12 de 18 artigos, teses e dissertações.
-
1. O direito à saúde e ao trabalho: um estudo de caso no centro de referência em saúde do trabalhador (CEREST) regional de Ribeirão Preto - SP / The Right to Health and Work: a case study in the Reference Center for Occupational Health (CEREST) - Regional Ribeirão Preto
Este estudo de caso objetivou identificar as informações dos trabalhadores encaminhados ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) - Regional de Ribeirão Preto-SP sobre os seus direitos à saúde e ao trabalho. O estudo foi realizado em duas fases, a quantitativa e a qualitativa para se realizar a coleta dos dados. A fase quantitativa do e
Publicado em: 2010
-
2. Condomínios de empregadores rurais: mercado de trabalho, contratação e gestão coletiva / Condos of rural employers: labor market, hiring and management conference
The Condominium of Rural Employers is a model of contracting, and collective management regulated in Brazil in 1999, in order to ensure to rural workers, labor rights and security. The Department of Labor encouraged this model as an alternative to fraudulent cooperatives work. In São Paulo this system of collective registry was well accepted and considered
Publicado em: 2009
-
3. The person with deficiency and the labor right / A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho
The masters degree dissertation demonstrates the person with deficiency path in the search of the recognition of his rights, focusing the protection foreseen in several international diplomas destined to the reconstruction of the human values, in the the Federal Constitution of 1988 and in several infraconstitutional laws. It defines the person with deficien
Publicado em: 2009
-
4. Segurança jurídica e modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária
This scientific work objective to study the beginning of the legal security and the possibility of modulation of effect in headquarters of control of constitutionality of norms in substance tax. To reach this end, the work was divided in five chapters. In the first one of them we analyze the conception of right here employee, as well as its purpose: to stabi
Publicado em: 2009
-
5. O processo do trabalho como instrumento de efetivação dos direitos sociais trabalhistas: contribuições para o aprimoramento da prestação jurisdicional trabalhista / O processo do trabalho como instrumento de efetivação dos direitos sociais trabalhistas: contribuições para o aprimoramento da prestação jurisdicional trabalhista
Brazilians judicial labor procedure is ineffective. It often doesnt realize the complainants rights (at least, not entirely), and when it does, it takes so much time and causes so many privations to the complainant, that much of its utility is lost. This is due to the way in which the system is read by its operators, in a conservative and restrictive way, wh
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/06/2008
-
6. A democratização do poder nas empresas e a participação nos lucros ou resultados - PLR
This academic study has its foundations fixed in the reflection of more than three and a half centuries of slavery, the compulsory work system, the monopoly of managerial power in the hands of de holders of the production means, the reflexes in the business and in the relationships among employee and employer in the current days, seen by the eyes of the laws
Publicado em: 2008
-
7. A responsabilidade do empregador na degradação do meio ambiente do trabalho e suas conseqüências jurídicas no âmbito do direito do trabalho
The main goal of this thesis is to show that there is no plausible reason for the different treatments given in the assessment of the damage caused to the environment. Indeed, if the deterioration is against the environment we aplly the "teoria da culpa objetiva" (objective damage responsability theory). However, when it comes to accidents suffered by the em
Publicado em: 2008
-
8. A educação infantil diante da violência doméstica contra a criança: compreendendo sentidos e práticas / Child rearing facing domestic violence against children: understanding senses and practices
In Brazil, despite the existence of a legal apparatus that puts the child in the world of human rights, there is the persistence of violence against children; the family is a major locus for its occurrence. According to the Federal Constitution of 1988 and the Child and Adolescent Statute, responsibility for defending the childrens rights should be shared by
Publicado em: 2008
-
9. A valorização do profissional da educação e a carreira docente: a experiência do Governo de Frente Popular em Belém do Pará / Promoting the professional education and the teaching career: the experience of the Government People in Front of Pará Belém
O Estatuto do Magistério de Belém, que regulamenta a carreira e, portanto, a vida funcional dos profissionais da educação é o tema desta pesquisa, que tem como objetivo analisar as políticas implementadas para a carreira docente e suas implicações para o desenvolvimento do trabalho do docente, em Belém (estado do Pará), nos anos de 1997 a 2004. Ess
Publicado em: 2008
-
10. Burocracia e serviço social : uma ameaça ao projeto ético-político da profissâo
This research discusses theoretical and empirically the challenges of the social workers professional action, particularly, in the social policy of the public employees of the Brazilians federal public administration. The epistemological dimension of methodology here is based on the conception of Weber, using the ideal type as a category of historical-
Publicado em: 2007
-
11. Os efeitos do recebimento dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho
The main purpose of this study is to analyze the effects that the receipt of social security benefits have upon work contracts. The impact of some social security benefits is clearly evident in labor relations proving the legal, economic and social relevance of this study, which is based on the attempt to resolve current controversial issues arising in this
Publicado em: 2007
-
12. Arrendamento de estabelecimento: sucessão trabalhista efeitos e limites da responsabilidade decorrentes do contrato de arrendamento
This paper has the goal to present a far-reaching analysis of a plant leasing agreement, between two corporations, with no partaking of a financial institution, affecting not only Labor Contracts and the Brazilian Labor Code (CLT) Sections 10 and 448 jurisdiction, but also the outcome of any labor liability due to succession and, lastly, liability limits of
Publicado em: 2007