Emendas Parlamentares
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13. Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional
Resumo O objetivo deste artigo é mapear o cenário nacional de descentralização de recursos do governo federal para municípios brasileiros, via transferências voluntárias, por meio de programáticas ministeriais e de emendas parlamentares individuais dos deputados federais. Recorrendo ao método de pesquisa documental, fontes oficiais de informações
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2016-02
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14. O Efeito das Emendas ao Orçamento no Comportamento Parlamentar e a Dimensão Temporal: Velhas Teses, Novos Testes
Este artigo analisa se, entre 1996 e 2010, a execução por parte do Executivo das emendas individuais de deputados federais ao orçamento aproximou esses parlamentares das preferências do governo nas votações nominais. Os argumentos que enxergam componente não partidário, personalista e paroquial no apoio parlamentar ao Executivo inspiram-se na influê
Dados. Publicado em: 2014-09
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15. Conexão eleitoral e reeleição entre deputados federais do sul do Brasil / 1998-2010
O artigo trata da conexão eleitoral entre deputados dos três estados do Sul do Brasil no período entre 1998 e 2010, abrangendo quatro eleições e três legislaturas. O objetivo principal do estudo foi identificar e analisar as associações entre o perfil de votação dos parlamentares e sua atuação no Congresso e entre esta e suas chances de reeleiç�
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2014-03
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16. As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde
O orçamento público brasileiro passou por mudanças na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos para integração das atividades de planejamento e orçamento, e definiram-se formas de participação do Poder Legislativo no processo orçamentário. As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O artigo discute a participação das emenda
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2012-12
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17. O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro
O artigo analisa a ação dos senadores brasileiros na deliberação dos atos internacionais negociados pelo poder Executivo. Um ponto central defendido é que os parlamentares são atores interessados em discutir e analisar questões de política externa. Os preceitos constitucionais impõem limites significativos à ação congressual ao impedir a apresent
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2012-10
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18. Popular participation in federal legislative - a study of institucional mechanisms: popular amendments in brazilian constitution malang process, popular law initiative and commitee for Partipatory Legislation (CLP) / Participação popular no legislativo federal - um estudo de seus mecanismos institucionais: emendas populares no processo constituinte, iniciativa popular de lei e Comissão de Lesgislação Participativa (CLP)
Essa dissertação analisa a atuação da classe política brasileira com relação à criação e implementação dos instrumentos de iniciativa legislativa popular no Brasil. O primeiro objeto de análise são as emendas populares no processo constituinte de 1986-1988 instrumento que permitia às entidades da sociedade civil apresentar emendas ao projeto d
Publicado em: 2011
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19. Poder Executivo e Parlamentares: o caso do Cearà / Executive Power and Parlamentarians: The Case of CearÃ
A CiÃncia PolÃtica brasileira apresenta um interessante debate em torno do conceito de Presidencialismo de CoalizÃo. Conceito surgido no final da dÃcada de 1980 para denominar a organizaÃÃo institucional do Brasil, ele à alvo de debates intensos entre estudiosos. De um lado, pesquisadores defendem que o presidencialismo brasileiro, por suas caracterÃ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2010
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20. Relação entre emendas parlamentares e corrupção municipal no Brasil: estudo dos relatórios do programa de fiscalização da Controladoria-Geral da União
Estudos recentes sobre corrupção (Elliott, 2002; Klitgaard, 1988; Rose-Ackerman, 2002) indicam relação significativa entre transferência intergovernamental de recursos orçamentários via emendas parlamentares e incidentes de corrupção nas instâncias locais de governo. Quatro são as explicações, não excludentes, para a existência desta correlaç
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2010-06
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21. UFS BUDGET MANAGEMENT OF THE PERIOD FROM 1998 TO 2008 / A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DA UFS NO PERÍODO DE 1998 A 2008
Este trabalho se propõe a analisar a gestão orçamentária da Universidade Federal de Sergipe (UFS), no período de 1998 a 2008. Especificamente busca: a) analisar a composição dos recursos da UFS destacando os entraves e alternativas ampliar a captação da receita; b) apresentar as despesas inerentes à instituição, explic as medidas efetivadas para
Publicado em: 2010
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22. Emendas parlamentares : uma análise à luz dos princípios constitucionais
Análise da sistemática das Emendas Parlamentares ao orçamento da União, à luz dos princípios constitucionais básicos da Administração Pública: impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aspecto positivo das emendas: complementar indicação de melhorias. Aspecto negativo: uso político com distorção da atuação parlamentar e do exerc
Publicado em: 2009
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23. A titularidade exercida pelo poder executivo sobre a gestão das finanças públicas e o desequilíbrio causado no quadro da separação de poderes / The atribution performed by the Executive over the public financial administration and the imbalance caused in the division of powers
A predominância do Poder Executivo no contexto atual da separação de poderes, especialmente nos países que adotam o sistema presidencialista de governo, tem, entre suas causas fundamentais, a detenção da titularidade da gestão financeira e orçamentária do Estado pelo Chefe do Poder Executivo. Ademais, além das competências inerentes ao exercício
Publicado em: 2009
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24. State legislative process / Processo legislativo estadual
O objeto do estudo é o processo legislativo previsto no âmbito dos Estados-membros da federação brasileira. Sob a perspectiva de que a Constituição de 1988 não mais impõe, de forma expressa, uma compulsória observância do processo legislativo federal ao constituinte estadual, buscou-se analisar as peculiaridades adotadas nas Constituições Estadua
Publicado em: 2009