Educational Law
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25. PERCEPÇÃO DE SUPORTE FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI / Family suppost perception of adolescents in conflit whith the law
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012
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26. A concretização do direito ao trabalho e as pessoas com deficiência intelectual: uma análise a partir da situação da cidade de Osasco/SP / The concretization of the right to labor and the people with Intellectual disability: an analysis focused on the city of Osasco/SP
The aim of this research is to demonstrate that the right to labor (as a social right, according to the Federal Constitution of 1988) is not a reality to all Brazilian citizens, especially to people to with disabilities, therefore creating a barrier to the development of Human Rights. The entrance in the capitalist business world depends solely on the indivi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/09/2012
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27. Formação de professores e temática indígena: uma história de hibridismo cultural / Teacher education and the Indian issue: a case of cultural hybridity
Our interest in developing this research was raised by the Brazilian Federal Law No.11,645/08, which determines the mandatory inclusion of African-Brazilian and Indian History and Culture studies in the official curriculum of elementary and secondary schools. This paper aims at analyzing and describing the actions taken by various educational institutions in
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/09/2012
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28. Educação musical escolar em Sergipe: uma análise das práticas da disciplina Canto Orfeônico na Escola Normal de Aracaju (1934-1971) / School music education in Sergipe: an analysis of the practices of the subject Choral Music in the Normal School of Aracaju (1934-1971).
This paper aims to analyze the practices of the subject Choral Music in the Normal School of Aracaju, in the period 1934 to 1971. The importance of this research is in the fact of informing, through of evidence, the existence of school music education, still in the imperial period. This teaching, gradually, has developed, assumed goals, methods, different op
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/09/2012
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29. Associação de pais e mestres: atuação em uma escola de ensino médio / Parent-teacher association: a performance in a high school
This study begins with the following question: what are the characteristics and actions / contributions of a Parent-Teacher Association (PTA), considered active by the school community, to the institution which is part? The dissertation therefore pursued the overall objective of studying the characteristics and contributions of an active PTA considered by th
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2012
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30. Avaliação de adolescentes em conflito com a lei: adaptação transcultural do Inventário de Personalidade de Jesness / Assessment of juvenile delinquents: cross-cultural adaptation of Jesness Personality Inventory
In Juvenile Justice System, assess the level of involvement of adolescents who commit criminal acts is crucial to judicial decision-making and to direct socio-educational interventions. In this context, the assessment of personality aspects helps verify how much activity infraction reports to developmental deficits. Studies have shown that the Jesness Person
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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31. A bioquímica e a Lei Federal 10639/03 em espaços formais e não formais de educação
From an important official recommendation, to cite the federal Law 10639/03 that deals with the obligatory insertion of Afro-Brazilian and African history and culture in basic education this work aims at exemplifying how actions can be taken both from an educational public policy and from proposals to be implemented by educators and institutions engaged at f
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/07/2012
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32. Iniciativas de atendimento para crianças negras na província de São Paulo (1871-1888) / Care initiatives for Black children in the province of São Paulo (1871-1888).
The text discusses the care of children free for the period 1871 to 1879 in the province of São Paulo. The theme is relevant to research in the field of educational historiography and the history of Brazilian children in order to understand the care initiatives proposed by the province of Sao Paulo to the sons and daughters of enslaved families. Throughout
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/04/2012
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33. Educação pública brasileira na contemporaneidade : Paulo Freire e a teoria da ação dialógica na reinvenção permanente da democracia
This study broachs the contemporaneity, taken as a period of analysis. This text examines some events which took place within Brazilian public education after the beginning of the twentieth century, trying to answer the most relevant questions brought into the research: Is public education, being dialogic, able to become an instrument to persistent reinventi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
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34. The lines and between the lines: the Spanish language questions in ENEM. / As linhas e as entrelinhas: um estudo das questões de língua espanhola no ENEM
Considering firstly Spanish language value in Brazilian educational context in late years, not only because of the 11.161/2005 law publication, but also because of the presentation of Spanish language questions in Exame Nacional para o Ensino Médio (Enem) since 2010, and, secondly, the importance of this exam as a form to evaluate the students from the fina
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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35. Trabalho docente: políticas de financiamento da carreira e da remuneração dos professores da educação básica de sistemas públicos de ensino
This study has as its objective the situation of the teaching of basic public education systems of states and capitals in different regions of the country, compared to funding policies administered from the year 1990. The focus of the study lies in examining the career and remuneration of these professionals. In the 1990s the movement of teachers deployed ar
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/03/2012
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36. O programa de medidas socioeducativas em meio aberto : vozes e vivências de adolescentes em conflito com a lei
Este trabalho busca um aprofundamento das discussões existentes em relação a adolescentes em conflito com a lei e como significam as Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. O estudo tem como objetivo descrever, analisar e compreender as medidas socioeducativas, na perspectiva dos adolescentes, no espaço do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012