Due Process Of Law
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25. Avaliação legal, ambiental e econômico-financeira da implantação de sistema próprio de tratamento de resíduos de serviços de saúde no HC-FMRP-USP para geração de energia / Legal, environmental and economic-financial assessment to implement a private system to treat medical waste at HC-FMRP-USP in order to generate energy
Finding solutions to the waste problem and reducing dependence on fossil fuels due to the growing demand for energy have become big challenges for researchers to deal with. Hospitals are large producers of Medical waste (MW) and also big energy consumers due to their long running hours and the running of equipment that demands adequate infrastructure. Despit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/01/2012
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26. Pragmatismo em filosofia, realismo em direito e o duplo assalto à economia política clássica: as bases do First Law and Economics Movement na Progressive Era Americana (1880-1930)
O presente ensaio visa discorrer sobre o chamado First Law and Economics Movement, vinculado à Progressive Era Americana, cuja concepção possibilitou uma ruptura paradigmática na prática jurídica dos Estados Unidos. Juristas e economistas se uniram para desvendar, por um lado, as posições nitidamente economicistas assumidas pela Suprema Corte America
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2012-12
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27. Las personas que viven con VIH/SIDA y su vínculo con los antirretrovirales provistos por el Programa Nacional en Argentina
In accordance with the National AIDS Law, the Argentinian State is committed to supply antiretroviral medication (ARV) free of charge. Due to the complexity of the National ARV Program management process, and the fact that people with HIV/AIDS (PLHA) are the beneficiaries of the Program, it is considered relevant to ascertain their opinion. The aim of this w
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2012-05
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28. O Direito Humano à Saúde Mental: compreensão dos profissionais da área / Human Right to Mental Health: the comprehension of health professionals
The psychiatric reform movement was consolidated in Brazil with the Law 10.216 from 2001, formalizing the new model of the mental health care network. In this context, this descriptive research with a qualitative approach presented the aim to identify how health professionals who work at a psychiatric hospital at the city of São José do Rio Preto understan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/10/2011
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29. O justo processo coletivo laboral / The fair collective process of labour
Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de dispo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2011
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30. Programa de atenção integral ao louco infrator: perspectivas de formação e inclusão social / Program for integral attention to the transgressor patients with mental disorder: formation and inclusion perspectives
The object of study of this dissertation, is the Program for Integral Attention to the Transgressor Patients with Mental Disorder (PAILI). This program has as its goal the social reintegration (Public Ministry of the State of Goias, 2009) of patients with mental disorder with history of transgressor act, or judiciary patient, as we prefer to call them. We fo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2011
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31. Análise da decisão judicial no quadro da legisprudência: o diálogo das fontes do direito
The research context is related to the legitimacy crisis of legislation due to the poor quality of norms, as well as the decentralization of law-making activity for other spheres of power. This perspective raised inquires about current legal rationality especially its disregard for the process of creation of rules, considered a matter of politics. Alternativ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
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32. Busca heurística e inferência de parâmetros cinéticos de reações de hidrotratamento de óleo diesel a partir de dados experimentais escassos
Currently, the amount of contaminants (such as sulfur, nitrogen and aromatics) in diesel oil is strictly controlled, due to their impact on pollutant emissions. The most important process used to meet fuel specifications regarding contaminants is the catalytic hydrogenation, specifically hydrotreatment (HDT). Optimization of the HDT process can benefit from
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/06/2011
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33. Dinamização do ônus da prova: teoria e prática / Making the burden of proof dynamic: theory and practice
Pesquisa desenvolvida na área do direito processual civil por intermédio de análise bibliográfica, baseada na averiguação de legislação, doutrina e jurisprudência pátria e estrangeira, pertinentes à teoria e prática da dinamização do ônus da prova e, em efeito, ao dogma do ônus da prova. Dinamizar o ônus da prova é atribuir o caráter dinâ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2011
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34. Capital humano, oportunidades de trabalho e incentivos públicos: motivações e decisões da família quanto ao investimento em ensino superior / Human capital, job opportunities and public incentives: family motivations and decisions regarding investment in higher education
The research presented in this dissertation consisted of a study with theoretical basis in the human capital theory, whereby the higher the educational level of an individual, the higher will be his or her salary. However, in Brazil, where a significant part of the population is classified as poor, there are less public assets for investment in human capital
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/04/2011
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35. CONSTRUÇÃO EM AÇO NO VALE DO AÇO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: CRONOLOGIA, CARACTERÍSTICAS E PATOLOGIAS / CONSTRUÇÃO EM AÇO NO VALE DO AÇO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: CRONOLOGIA, CARACTERÍSTICAS E PATOLOGIAS
Today, Brazil faces a large economic growth and as a consequence it has provided the growth of civil construction. In this context, buildings need to be implemented in a more agile way with reduction and elimination of waste and work scrap, and the products selection suitable for its intended use. Pressured by globalization and market requirements, steel mil
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/03/2011
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36. Fundamentos constitucionais do modelo processual cooperativo no direito brasileiro.
The main objective of this work lies in the statement of the constitutional fundaments that support the adoption of the cooperative model of civil procedure in the Brazilian legal system. To achieve this purpose, the research is developed starting from the study of the major legal traditions of the western world (common law and civil law), whose prime charac
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/03/2011