Droit Educationnel
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1. Educação e cidadania na Constituição Federal de 1988 / Éducation et citoyenneté dans la Constitution Federal de 1988
Educação e cidadania são termos cujo conteúdo semântico é extremamente amplo. É importante, assim, definir uma abordagem específica para relacioná-los. Nesta Dissertação isso foi feito a partir do direito constitucional positivo vigente. O exercício do direito à educação, assim como dos demais direitos fundamentais, é uma exigência de cidada
Publicado em: 2010