Doutrina
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25. Orçamento Impositivo e Relação entre Poderes no Brasil
RESUMO: Este artigo analisa o modelo orçamentário brasileiro à luz das Emendas Constitucionais nº 86, de 2015 e nº 100, de 2019 - que tornam obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a emendas parlamentares. A proposta do trabalho é associar a discussão acerca da natureza orçamentária à questão mais ampla das relações de
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2020-01
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26. Remediação de áreas contaminadas: uma avaliação crítica da legislação brasileira
RESUMO Este trabalho teve por objetivo analisar, de forma crítica, a legislação brasileira que regulamenta o tema das áreas contaminadas. A legislação paulista também foi avaliada pelo fato de o Estado de São Paulo ter sido o pioneiro no enfrentamento do problema. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a bibliográfica de cunho qualitativo, com u
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2020-01
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27. O Pai dos Cristãos e as populações escravas em Goa: zelo e controle dos cativos convertidos (séculos XVI e XVII)
RESUMO O cargo de Pai dos Cristãos foi criado para auxiliar na conversão das populações do império asiático português, impedir as práticas religiosas consideradas idólatras, ensinar a doutrina católica aos catecúmenos e ampará-los. Entre as populações nativas, os escravos receberam especial atenção do Pai dos Cristãos que, além de zelar pel
História. Publicado em: 13/12/2019
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28. Vieira em movimento: subjacências da distinção entre tapuias, tupis e negros
resumo A Igreja cristã foi constituída no contexto de expansão do Império Romano, do qual a escravidão era um fundamento importante. Apesar de seu discurso redentor, ela aceitou e integrou a escravidão em sua doutrina e instituições. Mas, foi com base na doutrina agostiniana da escravidão que a Igreja se adaptou a uma conjuntura propriamente escravi
Estud. av.. Publicado em: 02/12/2019
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29. Escravidão do corpo e da alma em sermões brasileiros do século XVI ao XVIII
resumo A pesquisa analisa o léxico sobre o tema da escravidão, empregado pelas diversas ordens religiosas responsáveis pela pregação no Brasil colonial. Identificamos alguns termos usados em sermões e relacionados ao conceito, como escravidão, escravo cativeiro; e explicamos os significados atribuídos a eles; e usados no contexto do sermão. Comparam
Estud. av.. Publicado em: 02/12/2019
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30. Perdoar e Punir em tempos de Transição: O Recurso de Graça no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834)
Resumo O objetivo desse trabalho é discutir os principais aspectos relacionados ao modo como o recurso de graça era tratado no segundo Conselho de Estado brasileiro. Foram analisados cerca de 160 casos presentes nas atas do conselho. Vimos que a maioria das decisões do imperador seguem a opinião do conselho; os casos se relacionam principalmente a crimin
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 25/11/2019
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31. O Princípio dos Melhores Interesses da Criança: Uma Revisão Integrativa de Literatura em Inglês e Português
RESUMO Os melhores interesses da criança/adolescente (PMICA) devem ser considerados primordialmente em qualquer situação que envolva crianças/ adolescentes. Assim, o PMICA é comumente adotado como princípio, doutrina ou recurso para ponderar a tomada de decisão envolvendo crianças/adolescentes. Este estudo consiste em uma revisão integrativa da lite
Psicol. Estud.. Publicado em: 25/11/2019
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32. O luto dos familiares de desaparecidos na Ditadura Militar e os movimentos de testemunho
Resumo Este artigo pretende compreender a forma como o processo de luto ocorreu entre os familiares de desaparecidos-mortos políticos durante a Ditadura Militar de 1964, que, valendo-se da Doutrina de Segurança Nacional, fez desaparecer militantes, ocasionando um hiato traumático no cerne das famílias, que precisaram lidar com o vazio próprio do desapar
Psicol. USP. Publicado em: 14/11/2019
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33. A Doutrina Social da Igreja Católica, o novo desenvolvimentismo e a economia social de mercado: dialógos possíveis?
RESUMO o presente artigo tem por objetivo apresentar as origens e as proposições fundamentais da Doutrina Social da Igreja Católica (doravante DSI) e seus possíveis pontos de contato e de diálogo com a economia social de mercado (doravante ESM), de origem alemã, e com o novo desenvolvimentismo (doravante ND), originado a partir do Consenso de São Paul
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 17/10/2019
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34. A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática
Resumo O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de um
Rev. direito GV. Publicado em: 23/09/2019
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35. MEISTER ECKHART LEITOR DO "LIBER DE CAUSIS"
RESUMO A tradução árabe de alguns trechos do tratado de metafísica "Elementatio Theologiae" de Proclo, conhecida com o nome de "Liber de Causis" e atribuída erroneamente a Aristóteles, influenciou três grandes pensadores dominicanos da Idade Média: Alberto Magno, Tomás de Aquino e Meister Eckhart. Composto de 31 proposições, defende a tese da exis
Kriterion. Publicado em: 29/08/2019
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36. Os medos na política de segurança pública
resumo O artigo propõe retomar o debate sobre os medos, que não podem ser negados e continuam limitando a liberdade de ação dos indivíduos paralisados. Discute a doutrina liberal do que deve ser feito para impedir que a ação individual seja tolhida, especialmente no liberalismo do medo, doutrina política sobre a crueldade, imposição deliberada de d
Estud. av.. Publicado em: 12/08/2019