Doacoes Direito Brasil
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1. A concessão de incentivos fiscais como estímulo à transferência de recursos privados ao terceiro setor
No Brasil, os incentivos fiscais sobre doações efetuadas em favor de instituições integrantes do Terceiro Setor são restritos, abrangendo apenas as organizações que atuem nas áreas de cultura, audiovisual, esportes e pesquisa ou realizem atendimento a crianças e adolescentes. A concessão de incentivos fiscais representa mecanismo importante para a
Publicado em: 2010
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2. Promessa de doação
This work proposes to study the donation commitment and its specific performance, whereby the committed recipient can secure delivery of the asset or transference of the right which was pre-contractually committed to him/her. To that end, the first section examines the evolution of donations, from Roman Law, through the intermediary period, up to the modern
Publicado em: 2010
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3. Economia de comunhão : representações sociais e ideologia de uma nova proposta de responsabilidade social
A tese consiste em um estudo de caso de uma proposta particular de Responsabilidade Social: a Economia de Comunhão (EdC). Anunciada no Brasil, em 1991, a EdC é apresentada como um novo agir econômico que buscaria solucionar o problema da pobreza através de doações de parte dos lucros aos pobres, bem como do resgate da ética nas organizações. A anál
Publicado em: 2007
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4. O contrato de doação: análise crítica do atual sistema jurídico e os seus efeitos no direito de família e das sucessões / The donation contract: critical analysis of the current legal system and its effects on family law and successions
O presente trabalho visou a ampliar a pesquisa do contrato de doação, figura jurídica difundida, não apenas no Brasil, mas também em vários Estados do mundo, com especial ênfase nos seus efeitos produzidos no âmbito do Direito de Família e das Sucessões. A pesquisa justificou-se pela necessidade de se reestudar este vetusto contrato, segundo uma pe
Publicado em: 2006
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5. As imunidades e isenções tributárias no terceiro setor
O crescimento do Terceiro Setor no Brasil, responsável pela mobilização de milhões em recursos não somente humanos mas financeiros, em prol da solução dos problemas sociais gravíssimos de nosso País, gera uma enorme demanda pelo reconhecimento legal da sua forma de atuação. O setor sem fins lucrativos necessita não apenas de uma legislação que
Publicado em: 2004