Direitos Positivos
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13. Avaliação da implementação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família e seu papel no cuidado à saúde: estudo de caso do município do Rio de Janeiro / Evaluation of the implementation of health conditionalities of the Bolsa Família Program and its role in health care: a case study in Rio de Janeiro city
Introdução: As condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) são consideradas elemento fundamental para melhoria de condições de vida e para a inclusão social sustentável das famílias, promovendo o acesso aos direitos sociais básicos de saúde e de educação. Contudo, este potencial em promover a inclusão depende da organização do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/03/2012
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14. O DIREITO AO TRABALHO DECENTE: sonho ou realidade? / THE RIGHT TO WORK "DECENT": dream or reality?
A dissertação que elaboramos tem como tema central o direito ao trabalho decente. Trata-se de uma pesquisa e de uma reflexão ética sobre as ameaças da globalização econômica no Brasil. O direito ao trabalho e ao trabalho decente é situado no contexto maior dos direitos humanos, da evolução do direito trabalhista e da atual situação econômica. O
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/02/2012
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15. The monitored delivery as a means of investigation / A entrega vigiada como meio de investigação
O presente trabalho objetiva o estudo dos aspectos legais pertinentes à entrega vigiada, vista como meio de investigação. A escolha do tema surgiu da preocupação com o avanço do crime organizado, que ganhou contornos transnacionais, e a necessidade de adoção de novos métodos de investigação, capazes de refrear este tipo de criminalidade. Cada vez
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/02/2012
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16. Repressão e mudanças no trabalho análogo a de escravo no Brasil: tempo presente e usos do passado
O objetivo do artigo é analisar um fenômeno recente da história social do trabalho no Brasil, designado como trabalho análogo a de escravo, caracterizado como crime pelo Código Penal, desde 1940. Fenômeno que atinge todos os continentes, é encontrado em países com níveis de desenvolvimento muito distintos. O trabalho escravo contemporâneo, como é
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 2012-12
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17. Evolução, importância e avaliação da proteção de cultivares no Brasil: o trabalho do SNPC
A Lei 9.456/97 instituiu a Lei de Proteção de Cultivares (LPC) no Brasil, trazendo uma gama de aspectos positivos para a agricultura nacional, como: o aumento de número de novas cultivares - nacionais e estrangeiras; o incentivo às atividades de melhoramento no país; e benefícios sócio-econômicos para o setor agrícola. Em 15 anos de atuação no âm
Crop Breed. Appl. Biotechnol.. Publicado em: 2012-12
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18. Representações sociais de trabalhadores da atenção básica de saúde sobre envelhecimento
Este estudo teve o objetivo de conhecer as representações sociais sobre envelhecimento construídas por trabalhadores de saúde da Atenção Básica. Trata-se de um estudo exploratório, com a participação de 204 trabalhadores da Atenção Básica em Saúde, do município de João Pessoa, Paraíba. Para coleta de dados, foi utilizada uma entrevista semie
Rev. Gaúcha Enferm.. Publicado em: 2012-09
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19. Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos
A presente investigação aborda um dos conteúdos normativos do princípio da legalidade penal, o mandado de determinação - lex certa. Na abordagem do tema, parte do pressuposto de que a determinação é um conceito indeterminado. Ao invés de analisar um ou outro tipo penal, isoladamente, ou de acordo com a classificação que lhe atribua a doutrina - a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/12/2011
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20. Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
A pesquisa surgiu da necessidade de apresentação de caminhos a seguir por parte dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGD), no que se refere à concretização dos direitos infanto-juvenis, pois a legislação em vigor no Brasil atualmente é considerada modelo em todo o mundo e, contraditoriamente, os direitos fundamenta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2011
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21. Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde
O uso de agrotóxicos proporcionou grandes safras e índices positivos na balança comercial, porém causou sérios problemas ambientais e à saúde humana. Na saúde, a maior incidência de lesões esta ligada ao mau uso dos agrotóxicos, diante da aplicação de produtos proibidos ou quantidades superiores ao recomendado, sem o uso de equipamentos de prote
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/06/2011
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22. Direito à informação e ao consumo sustentável / Right to information and to sustainable consumption
As informações acerca da performance e impacto socioambientais do fornecedor e do produto são necessárias para o exercício do consumo de forma sustentável. O conhecimento dos impactos socioambientais advindos da produção, uso e pós-consumo é requisito para a livre escolha dos consumidores por produtos que apresentem impactos socioambientais positiv
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2011
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23. PERCEPÇÃO DE FAMÍLIA EM CRIANÇAS ABRIGADAS / Perception family of children sheltered
A família é a base fundamental para o desenvolvimento saudável da personalidade. A vivência de afetos positivos permitirá à criança a capacidade de estabelecer novos vínculos, desenvolver auto-estima e confiança em si mesmo, tolerar frustrações e superar as angústias. Muitas crianças, no entanto, são privadas do convívio com seus familiares, p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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24. Síndrome de Goldenhar: uma abordagem fonoaudiológica
TEMA: o objetivo deste trabalho foi relatar o caso de uma criança portadora de Síndrome de Goldenhar em tratamento fonoaudiológico em uma clínica escola. PROCEDIMENTOS: foram coletados dados do prontuário do paciente, mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e aprovação no Comitê de Ética da instituição, durante aproximada
Revista CEFAC. Publicado em: 20/05/2011