Direitos Fundamentais Sociais
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13. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
Resumo O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, te
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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14. Capitalismo dependente e cultura autocrática: contribuições para entender o Brasil contemporâneo
Resumo A construção deste ensaio é motivada pela necessidade de compreender a natureza dos dilemas vislumbrados na atual conjuntura brasileira - uma economia apartada das necessidades internas, marcada pela restrição sistemática aos trabalhadores no acesso a direitos sociais fundamentais, e um poder de Estado impermeável às necessidades das amplas ma
Rev. katálysis. Publicado em: 2018-01
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15. Confluência do Capital Social, Empoderamento e Governança Ambiental na Sadia Qualidade de Vida em Comunidades Rurais no Ceará
Resumo: A compreensão da forma como capital social, empoderamento e governança ambiental se relacionam em escala local pode fortalecer o papel do poder público e de instituições privadas na implementação de estratégias de promoção da qualidade de vida. Nessa perspectiva, o objetivo deste estudo é analisar a confluência do capital social, empodera
Rev. Econ. Sociol. Rural. Publicado em: 2017-12
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16. Os acordos-marco internacionais e as alianças sindicais internacionais: instrumentos de uma necessária transnacionalização da militância sindical
Resumo Diante da multiplicação atual dos instrumentos de responsabilidade social empresarial (RSE), o dispositivo frequentemente considerado mais avançado em matéria de defesa dos direitos dos trabalhadores consiste na negociação e na assinatura de acordos-marco internacionais (AMIs). Esses acordos, assinados conjuntamente por uma federação sindical
Sociologias. Publicado em: 2017-08
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17. Psicologia, Democracia e Laicidade em Tempos de Fundamentalismo Religioso no Brasil
Resumo: A laicidade é um princípio fundamental para a garantia da ética democrática, pois promove o reconhecimento e proteção da diversidade social, moral, cultural e religiosa de uma sociedade. As liberdades individuais são direitos modernos relativos à dissociação entre poder estatal e dogma religioso, de modo a garantir liberdade de consciência
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2017
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18. O fim das favelas? Planejamento, participação e remoção de famílias em Belo Horizonte
Resumo Ao contrário do observado em várias partes do mundo, Belo Horizonte apresentou decréscimo no número de favelas e de seus moradores, indicando intenso processo de remoção de famílias e desfavelização, levado a cabo pelo próprio Estado. Este artigo foca as políticas públicas e o planejamento para as favelas em Belo Horizonte nos últimos ano
Cad. Metrop.. Publicado em: 2016-12
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19. Redes Informais e Instituições Democráticas na América Latina
RESUMO O artigo propõe três tipos de relações entre instituições processuais baseadas em direitos fundamentais e redes informais na América Latina: uma relação de integração que inicialmente dá suporte a objetivos institucionais, embora os enfraqueça no longo prazo; uma relação de sobreposição que intervém e utiliza de modo parasitário as
Dados. Publicado em: 2016-09
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20. O processo de construção e desconstrução da tela de proteção social do trabalho: tempos de regresso
resumo O artigo aborda o processo de construção do Direito do Trabalho, ramo autônomo do direito fundamentado em princípios que são sua razão de ser, cuja gênese está localizada na Grande indústria do século XIX, em tempos de capitalismo constituído. A seguir, dando ênfase às especificidades socioeconômicas do Brasil de 1930, discute essa const
Estud. av.. Publicado em: 2016-08
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21. Comunidades ampliadas de pesquisa ação como dispositivos para uma promoção emancipatória da saúde: bases conceituais e metodológicas
Resumo O artigo é uma contribuição para as discussões metodológicas do pilar participação que orienta as estratégias de Promoção da Saúde. Reflete sobre as bases conceituais e metodológicas das Comunidades Ampliadas de Pesquisa-ação (CAP) como dispositivos para uma Promoção Emancipatória da Saúde (PES), tomando por referência a experiênci
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-06
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22. Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo
A Lei n.12.965, de 23 de abril de 2014, promulgou o denominado Marco Civil da Internet, com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários de internet no Brasil. Embora se tenha comemorado sua aprovação, por supostamente as demais normas jurídicas vigentes no Brasil - como a Constituição Federal, o Código Civil e
Estud. av.. Publicado em: 2016-04
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23. Desafios das paisagens periféricas urbanas
Resumo As regiões periféricas da cidade de São Paulo revelam uma profunda contradição em suas paisagens – por um lado, remanescentes de sua base biofísica original e, por outro, uma crescente pressão pela ocupação do território. O setor noroeste da periferia, por exemplo, possui áreas ambientalmente sensíveis que, ao mesmo tempo encontram-se so
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 15/12/2015
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24. MOVIMENTOS NACIONAIS DE TRABALHADORES E CONEXÕES TRANSNACIONAIS: a evolução da arquitetura das forças sociais do trabalho no neoliberalismo
A era neoliberal minou os direitos dos trabalhadores e o poder das forças sociais do trabalho a nível nacional, mas foi caracterizada, também, como uma era do novo “transnacionalismo do movimento dos trabalhadores”. Mudanças conjunturais a nível nacional foram fundamentais para aumentar a abertura às alianças transnacionais. Uma análise das campa
Cad. CRH. Publicado em: 2015-12