Direitos De Protecao
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25. GESTIÓN DEL CONOCIMIENTO EN CLAVE DE DERECHOS HUMANOS: UN ANÀLISIS DE LOS PROGRAMAS DE DESARROLLO CON ENFOQUE TERRITORIAL (PDET) EN COLOMBIA
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise documental de um conjunto de textos institucionais na Colômbia sobre Programas de Desenvolvimento com Enfoque Territorial (PDET), com ênfase em seu Pilar 8, para considerar a forma como se administra o conhecimento dos direitos humanos. Os PDETs surgem no âmbito do Acordo de Paz assinado em 2016 (entre o
REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre). Publicado em: 2022
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26. Racismo, colonialidade do poder e trabalho doméstico remunerado no Brasil
Resumo: Este artigo tem por objetivo problematizar as implicações da dimensão de raça sobre o trabalho doméstico remunerado no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, e sob uma matriz teórico-metodológica crítica e dialética, a discussão de raça será abordada enquanto uma expressão da colonialidade do poder, que para além do c
Revista Katálysis. Publicado em: 2022
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27. A proteção dos direitos à identidade da criança intersexo: um olhar para além do registro civil
Resumo Quando uma criança nasce intersexo, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório sexo masculino-feminino. O presente artigo visa discutir a garantia ao registro civil da criança intersexo na perspectiva do direito à identidade. Metodologia de natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa e entrevista s
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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28. A gravação ambiental feita pela vítima de crime: análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019
Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar o alcance interpretativo do art. 8º-A, § 4º, da Lei n. 9.296/1996, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, que estabelece que apenas poderão ser utilizadas no processo penal as gravações ambientais feitas por um dos interlocutores sem o consentimento do outro “em matéria de defesa”. Indagou-se: sã
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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29. Confidencialidade em medicina ocupacional: protegendo informações
Resumo A confidencialidade é elemento central da relação médico-paciente e está associada à boa qualidade do atendimento. Contudo, pode ser rompida em conformidade com as normas éticas e legais estabelecidas no país. Este estudo objetiva mostrar os principais aspectos da confidencialidade em medicina ocupacional. Para isso, realizou-se revisão narra
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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30. Uso do genograma e do ecomapa na avaliação das relações familiares de crianças em situação de vulnerabilidade e violência
RESUMO A violência intrafamiliar pode ser compreendida como um fator gerador de adoecimento em crianças vitimizadas, impactando na saúde e no desenvolvimento social. Este estudo buscou conhecer as relações familiares e a rede de apoio das famílias que vivem em vulnerabilidade social e violência, por meio dos instrumentos genograma e ecomapa. Trata-se
Saúde em Debate. Publicado em: 2022
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31. Influence of Environmental Innovation on Corporate Sustainability in Latin American Companies
Resumo O objetivo desta pesquisa é analisar a influência da inovação ambiental na sustentabilidade corporativa nos principais mercados de capitais da América Latina a partir da perspectiva da Visão Baseada em Recursos. Para atingir esse objetivo, com uma amostra de 202 empresas latino-americanas, foram coletados dados da Thomson Reuters ®, no período
Organizações & Sociedade. Publicado em: 2022
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32. Desigualdades e privação de direitos na sociabilidade capitalista e suas expressões no Brasil
Resumo: O artigo tem o objetivo de desenvolver abordagem conceitual sobre desigualdades, privação de direitos e questão social na sociabilidade capitalista, enfocando seu amplo espectro de expressões. Trata da realidade brasileira, destacando a mercantilização da proteção social e o desmonte das políticas públicas. Enfoca os tempos de acirramento d
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2021-05
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33. CRIANÇAS YOUTUBERS E O EXERCÍCIO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO
RESUMO Este artigo problematiza o lugar de fala e de expressão da criança no YouTube, sob a ótica dos seus direitos digitais, consubstanciados no direito à proteção, à provisão e à participação. O estudo tem por base a playlist “Rico vs Pobre”, procedendo a uma análise crítica do discurso de cinco vídeos. O exercício do direito à particip
Cad. CEDES. Publicado em: 2021-04
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34. PRESA NA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL: Privacidade, gênero e justiça de dados no Programa Bolsa Família
RESUMO O artigo analisa o Programa Bolsa Família (PBF) como uma “cadeia de valor da informação” e observa, a partir de elementos colhidos em entrevistas e denúncias, aspectos de justiça de dados e impactos da datificação do programa sobre suas beneficiárias, sobretudo quanto à privacidade e ao gênero. Na análise, são consideradas as dimensõe
Novos estud. CEBRAP. Publicado em: 2021-04
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35. O titular de dados como sujeito de direito no capitalismo de vigilância e mercantilização dos dados na Lei Geral de Proteção de Dados
Resumo Este artigo objetiva, em geral, caracterizar o regime jurídico da Lei Geral de Proteção de Dados sob os conceitos apresentados pelo capitalismo de vigilância, tendo como objetivos específicos: (I) descrever a economia política da vigilância e o papel do titular de dados/ usuário de serviços digitais e (II) identificar a inserção da LGPD no
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-04
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36. Regulamentação e aplicação dos direitos e obrigações educacionais na Hungria
Resumo O funcionamento de um sistema educacional e sua imagem são influenciados por vários fatores, como a regulação legal, o sistema institucional, as formas de financiamento ou a execução de direitos e obrigações. Este estudo tenta dar ao leitor uma visão geral de alguns elementos das relações educacionais na Hungria, e da forma como moldou seu
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2021-03