Direitos Anti Dumping
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
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1. Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil
Resumo A promulgação do Decreto n. 8.058/2013 alterou os procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi o de intensificar a defesa comercial no país, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. Este artigo (i) ap
Rev. direito GV. Publicado em: 02/05/2019
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2. O contencioso do Zeroing na OMC : uma análise de precedentes
Publicado em: 06/10/2011