Direitos Adquiridos
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13. Acessibilidade a benefícios legais disponíveis no Rio de Janeiro para portadores de deficiência física
Segundo a OPAS, só 2% dos 85 milhões de pessoas com deficiência têm assistência adequada na América Latina e 10% da população mundial vivem com deficiência, mas sem acesso a direitos constitucionalmente adquiridos. A deficiência precisa ser abordada em diferentes níveis: clínico, de reabilitação, social e político. Pobreza e deficiência estã
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2008-06
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14. Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal
O presente estudo, dissertação de Mestrado, dedica-se a questões relevantes no mundo jurídico. Aborda, especialmente, a preocupação com o respeito ao direito adquirido dos indivíduos em face das sucessivas alterações constitucionais em nosso ordenamento, assunto conjugado à análise do direito intertemporal. Nesse contexto, elabora-se larga explana
Publicado em: 2008
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15. Aspectos da aposentadoria por tempo de serviço nos estados-partes do Mercosul
O objeto desta tese são os aspectos da Aposentadoria por tempo de serviço nos Estados-Partes do MERCOSUL. A escolha do tema é dar uma contribuição jurídica, para que os trabalhadores mercosulinos, em especial argentinos, paraguaios e uruguaios, na qualidade de segurados obrigatórios, por prestarem, ou terem prestado serviços, nesses territórios, e s
Publicado em: 2008
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16. Acessibilidade à paisagem / Accessibility to landscape
Nesta pesquisa o objetivo é trazer à tona a discussão sobre a acessibilidade universal, no espaço livre projetado. Buscando evidenciar dificuldades encontradas não só por pessoas com deficiências, mas também por toda a sociedade, no uso do território. Focando na sensibilização dos profissionais, especialmente arquitetos paisagistas. Este estudo bu
Publicado em: 2008
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17. Education pathways, human journeys: the impact of the participation of university students in the Escola da Família program on their identity / Caminhos da educação, percursos humanos: o impacto da participação no Programa Escola da Família na identidade de universitários
No contexto brasileiro de grande desigualdade econômica, em que parte da população se encontra destituída de direitos sociais, a educação é considerada como tendo importante força de transformação desse quadro em que se encontra o país. Esse fato pode ser observado nos atuais investimentos do Governo em programas de inclusão educacional, que poss
Publicado em: 2008
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18. Aufklãrung : dever moral e condição do aprimoramento estatal
Podemos dizer que toda filosofia de Kant tem em vista a Aufklärung, ou seja, o processo onde os indivíduos tornam-se esclarecidos. A palavra Aufklärung é mais bem traduzida por esclarecimento e não por Iluminismo ou ilustração, pois é uma tarefa sempre presente e válida para todas as épocas, não se limitando a um determinado período. Aufklärung
Publicado em: 2008
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19. Auto gestão: possibilidade de organização da força de trabalho na construção civil e suas implicações / Self management: possibility of organization of the work force in construction and their implications
O presente estudo tem por objeto a organização do trabalhador do setor habitacional da Construção Civil em cooperativas de trabalho. Partimos dos pressupostos do cooperativismo - constituição democrática, autogestão, vantagens fiscais em relação a outros tipos de empresa e predileção do Estado prevista em lei -, para compreender quais caracterís
Publicado em: 2007
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20. As emendas constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social
O objetivo central desta dissertação é investigar a relação entre as Emendas Constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social. O objetivo secundário é demonstrar que as alterações impostas pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e n. 41/2003 à previdência social deveriam respeitar os d
Publicado em: 2007
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21. Tutela constitucional do meio ambiente: interpretação e aplicação das normas constitucionais ambientais no âmbito dos direitos e garantias fundamentais
Esta tese de doutorado tem por escopo trazer à colação os critérios básicos da hermenêutica como método interpretativo no campo da ciência jurídica constitucional ambiental. A interpretação da norma constitucional está intimamente ligada à sua aplicação. Não se pode dissociar a interpretação de sua aplicação. Por causa disso, faz-se neces
Publicado em: 2006
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22. Direito Intertemporal e o Processo Civil
In this work, we deal with one of the stormiest legal matters that concem everybody involved in the practice of law: the occurrence of new legislation that are applicable to ongoing legal actions. Starting off from the principIes established by the General Theory of Law, we did a detailed study of the temporal dimension of the legal mIe that is related with
Publicado em: 2006
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23. O instituto do direito adquirido e seus impasses teóricos e sociais
O Direito Adquirido desenvolveu-se ao longo da história conjuntamente com o desenvolvimento do próprio Direito, tornando-se, a partir da formação tecnicista do Direito, um instituto dogmático de natureza complexa, construído por teorias dos séculos XVIII e XIX, que, amoldadas ao caráter individualista de antanho, ingressou em profunda crise de anacro
Publicado em: 2006
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24. Os direitos adquiridos e as emendas constitucionais
O principal propósito da presente dissertação é despertar o interesse e instigar o debate acerca do tema proposto, qual seja: se existe conflito entre o direito adquirido e a emenda constitucional e, em havendo tal conflito, se a emenda que venha a suprimir ou alterar o direito adquirido pode prevalecer. Ora, essa questão nos parece de alta indagação,
Publicado em: 2005