Direito Sanitario
Mostrando 13-24 de 74 artigos, teses e dissertações.
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13. A e-democracia sanitária no Brasil: em busca da identificação de atores de mecanismos virtuais de participação na elaboração de normas de direito sanitário
Resumo Esta comunicação oferece os resultados da primeira fase da pesquisa franco-brasileira A e-democracia sanitária na França e no Brasil: impacto sobre a evolução do direito da saúde. No âmbito desta pesquisa, democracia sanitária é um processo de reflexão, de concertação e de decisão previsto ou reivindicado para a elaboração de uma polí
Saude soc.. Publicado em: 2016-12
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14. SAÚDE GLOBAL E DIREITOS HUMANOS: O PRIMEIRO CASO SUSPEITO DE EBOLA NO BRASIL
Resumo O artigo avalia o impacto da crise sanitária internacional do Ebola sobre os direitos de um solicitante de refúgio que foi considerado o primeiro caso suspeito da doença no Brasil, em outubro de 2014. O estudo do caso foi conduzido sob o prisma do paciente, entrevistado em julho de 2015. Foi entrevistada, ainda, uma servidora pública que acompanho
Lua Nova. Publicado em: 2016-08
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15. A epidemia de doença pelo vírus Ebola de 2014: o Regulamento Sanitário Internacional na perspectiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Resumo Introdução No contexto da epidemia de doença pelo vírus Ebola (DVE) de 2014 na África Ocidental, este artigo tem como objetivo discutir as estratégias internacionais de controle de doenças transmissíveis com base no Regulamento Sanitário Internacional (RSI) da Organização Mundial da Saúde (OMS), na perspectiva da Declaração Universal do
Cad. saúde colet.. Publicado em: 07/07/2016
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16. O direito humano à água e ao esgotamento sanitário como instrumento para promoção da saúde de populações vulneráveis
Resumo O conceito de promoção da saúde, baseado nos determinantes sociais, alinha-se com princípios dos direitos humanos como: participação social, responsabilidade, transparência e não discriminação. O Direito humano à água e ao esgotamento sanitário (DHAES) foi aprovado em 2010 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e Conselho de Direitos H
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-06
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17. Determinantes da implementação da política pública de um volume essencial de água gratuita em Bogotá e Medellín, Colômbia
Resumo No marco da realização do direito humano à água e ao esgotamento sanitário os Estados têm a responsabilidade de implementar programas e políticas públicas que visam a satisfazer as necessidades essenciais da população, especialmente a mais vulnerável. Na Colômbia tem se abordado esse desafio mediante políticas que garantam o acesso em um
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-03
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18. Direito Humano à agua e ao esgotamento sanitário: uma nova perspectiva para as políticas públicas
Resumo O reconhecimento do direito humano à água e ao saneamento (HRtWS) pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo Conselho de Direitos Humanos, em 2010, constitui uma medida política significativa cujas consequências diretas ainda estão sendo avaliadas. Anterior a esta data, a relação entre HRtWS com uma vida saudável e um padrão de vida ade
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-03
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19. Fornecimento do medicamento pós-estudo em caso de doenças raras: conflito ético
Partindo da definição e compreensão dos conceitos relacionados ao medicamento, às doenças raras e à ética, bem como à interface entre esses conceitos no bojo da reflexão do direito sanitário, são detalhadas e discutidas as excepcionalidades das drogas, destinadas a tratar doenças raras, definidas por padrões epidemiológicos nacionais e internac
Rev. Bioét.. Publicado em: 2015-08
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20. Implementação do Regulamento Sanitário Internacional (2005) no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro
O objetivo deste estudo foi analisar a incorporação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, no tocante às medidas de controle sanitário relativas a cargas, meios de transporte e viajantes e as possíveis alterações de normas, competências e procedimentos nas atividades de vigilância. Trat
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2015-06
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21. Dos conceitos de regulação às suas possibilidades
O termo regulação tem sido utilizado de forma muito diversa. Há uma variedade de significados, abordagens e objetivos, ora inter-relacionados, ora divergentes. Foi realizada uma revisão dos conceitos de regulação a partir das seguintes disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. O termo regulação apresenta sign
Saude soc.. Publicado em: 2014-12
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22. Reconhecimento ético-moral dos direitos emancipatórios para os cidadãos sociais da saúde coletiva
Este ensaio revisita inicialmente o pensamento democrático sobre a cidadania e seus respectivos preceitos, deveres e garantias emancipadoras com olhar no campo da saúde pública. Em seguida, atualiza a concepção sobre a saúde como direito social do cidadão, a partir de uma práxis emancipadora do saber agir coletivo. Por fim, reflete sobre o reconhecim
Saúde debate. Publicado em: 2014-06
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23. Direitos humanos e direito ao aborto na América Latina
O objetivo deste estudo é questionar o fato de alguns países da América Latina (Chile, El Salvador, Nicarágua, Honduras e República Dominicana) proibirem o aborto em qualquer situação. Mesmo após todos os debates sobre o tema, poucas vezes é utilizada a teoria dos direitos humanos para sua defesa. O que certamente está relacionado com a crença gen
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2014-03
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24. A instituição da responsabilidade sanitária pela via legal no Brasil
OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade sanitária é caracterizada quanto à natureza, esfera jurídica, tipificação dos atos ilícitos e sanções respectivas e o processo para
Saude soc.. Publicado em: 2013-12