Direito Previdenciario
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13. Uma hermenêutica constitucional das normas gerais de direito previdenciário
A presente tese discute o instituto das normas gerais previsto no artigo 24 da Constituição Federal de 1988. Sustenta-se que o dispositivo em foco tem sido interpretado na perspectiva de uma hermenêutica conservadora que não traduz adequadamente as opções valorativas de nossa Lei Fundamental. A partir de urna ótica inspirada pelo federalismo cooperati
Publicado em: 2011
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14. AUXÍLIO-RECLUSÃO Um olhar a partir dos sujeitos encarcerados, seus familiares e técnicos do sistema prisional
O benefício previdenciário auxílio-reclusão, como um instrumento de proteção social, está previsto na Constituição Federal Brasileira, destinado aos dependentes do segurado recolhido à prisão e impossibilitado de prover a subsistência de sua família. As mudanças ocorridas historicamente nas sociedades ocidentais marcaram o drástico aumento da
Publicado em: 2011
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15. Equidade no sistema previdenciário : uma análise das aposentadorias e pensões no Paraná 1988 - 2008
This research aims at evaluating the contribution of retirement and pensions for the unequal distribution of household income per capita in the Paraná and Rural Area of Paraná, from 1988 to 2008. As specific objectives, it was attempted to calculate the share of retirement and pensions in the formation and concentration of per capita household income and t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/12/2010
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16. Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista / A theory of judicial decisison of the social security: a contribution to overcoming the pratical utilitarian
O presente trabalho tem como objetivo propor determinados critérios para a realização judicial do Direito em matéria previdenciária. Aponta que recentes decisões previdenciárias da Suprema Corte adotam a ética utilitarista da maximização da satisfação dos interesses do maior número. Estuda os contornos fundamentais do utilitarismo, conjugando as
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2010
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17. O Poder Judiciário e as políticas públicas previdenciárias / The judiciary and the public policies on social security
O estudo das políticas públicas recentemente tem despertado a atenção da doutrina no âmbito do Direito. O presente trabalho busca apresentar um quadro geral das políticas públicas previdenciárias, demonstrando a intersecção existente entre o Direito e a Ciência Política, as contribuições de cada disciplina e as tênues fronteiras que as separam
Publicado em: 2010
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18. Por uma efetiva construção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro: análise da necessária revisão do tratamento diferenciado à mulher nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição na Constituição Federal de 1988
O presente trabalho tem por objetivo analisar uma ação afirmativa presente na Constituição Federal de 1988 concedendo favoravelmente às seguradas do regime geral da previdência social brasileira, os benefícios da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição com menor tempo em relação ao universo masculino. Tal ação afirmativa foi institu�
Publicado em: 2010
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19. A assembléia nacional constituinte e a política de saúde no Brasil / The national constituent assembly and the health policy in Brazil
O sistema de saúde brasileiro teve início na primeira metade do século XX estruturado em um modelo diretamente vinculado ao sistema previdenciário. Ao longo do tempo, este modelo sofreu ampliações e ajustes incrementais. Entretanto, no final do século XX, passou por uma mudança estrutural. Foi transformado em um serviço público como direito de cida
Publicado em: 2010
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20. O processo administrativo previdenciário fiscal e a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório
The Administrative proceeding Fiscal, as politician-legal instrument of adjustment of discrepancy in records of the fiscal requirements, passed, from 1988, to the condition of constitutional, equate guarantee to the Action at law, except how much to the not definitive character of its decisions, when the same ones will be favorable to the citizen-contributor
Publicado em: 2010
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21. O auxílio-doença no Regime Geral de Previdência Social
This master thesis concerning the subject of social security benefit of Sick Assistance in the Brazilian legal system. The subject is introduced passing for the description bringing the quarrel to the current days and the current legislative framing. After the chronological analysis of the facts related to the social protection, is boarded principles that co
Publicado em: 2010
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22. O sistema de proteção social dos servidores públicos federais no Brasil: as políticas de previdência e saúde e a trajetória do serviço social, desde a assistência patronal até a GEAP - Fundação de Seguridade Social
A presente tese se propôs a resgatar a constituição e o percurso sócio-histórico das políticas protetivas no Brasil, com destaque para a saúde e previdência social, particularizando aquelas destinadas a um segmento dos servidores públicos federais. Neste contexto, buscou elucidar a inserção e o trabalho dos Assistentes Sociais junto a Assistência
Publicado em: 2010
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23. O reconhecimento da terminologia do direito previdenciário no texto sentença jurídica previdenciária
Este trabalho tem por objetivo identificar a terminologia do Direito Previdenciário (DP) das Sentenças Jurídicas Previdenciárias (SJP) do Juizado Especial Federal (JEF), bem como estabelecer critérios para o reconhecimento dos termos exclusivos do Direito Previdenciário, visando a produção de um futuro glossário da área. Delimitamos nossa investiga
Publicado em: 2009
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24. A proteção do risco morte no direito previdenciário
O presente estudo pretendeu, inicialmente, resgatar a evolução histórica do Direito Previdenciário, seus objetivos e, posteriormente, realizou-se uma abordagem sistemática da proteção do risco morte, inserto no contexto do Regime Geral de Previdência Social. Deu-se, ainda, especial atenção à tutela previdenciária e ao alcance da concessão do ben
Publicado em: 2009