Direito Posto
Mostrando 1-12 de 122 artigos, teses e dissertações.
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1. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode ter acesso ao prontuário do usuário?
Independente do acesso ou não ao prontuário, a divulgação de informações médicas por parte do ACS (sem autorização do paciente) se configura quebra de sigilo.
Dentre os direitos dos usuários que podem ser garantidos em um projeto de humanização dos serviços de saúde está o direito à privacidade das informações.
Este é um pri
. Publicado em: 12/06/2023
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2. Qual o papel do médico e da equipe de APS no manejo dos casos de pré-eclampsia?
O manejo dos casos de gestantes com pré-eclampsia é variável, a depender da gravidade do quadro clínico e da idade gestacional. Em todas as situações de pré-eclampsia a gestante deverá ser acompanhada conjuntamente em pré-natal de alto risco. Há situações em que também é necessário a hospitalização e, em casos de extremo risco de vida, a
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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3. Regulações centrais, práticas regionais: a provisão dos oficiais de correio na América Portuguesa
RESUMO Até 1797, o direito de transportar cartas e auferir os lucros referentes ao serviço pertencia à família Gomes da Mata, detentora dos ofícios de Correio-mor do Reino e das Cartas de Mar. Foi naquele ano que os ofícios foram reincorporados e os serviços postais passaram para a alçada direta da Coroa. Essas reformas postais foram estendidas para
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 2020-12
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4. Análise de Solicitações ao Ministério Público sobre o Direito das Pessoas com Deficiência à Educação
RESUMO Este trabalho analisa as solicitações referentes ao direito à educação do público-alvo da Educação Especial que chegam ao Grupo de Atuação Especial de Educação - Geduc - do Ministério Público do Estado de São Paulo, desde sua criação em 2011 até o final de 2017, totalizando 163 procedimentos. Busca-se depreender com que intuito, de q
Rev. bras. educ. espec.. Publicado em: 2020-07
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5. Monitoramento e avaliação da assistência ao estudante universitário: o caso do Programa de Residência Universitária da Universidade Federal Rural de Pernambuco
Resumo A regulamentação e a estruturação das ações governamentais voltadas à permanência de discentes nas universidades públicas federais brasileiras deram-se, sobretudo, a partir do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), em 2010. Contudo, a concretização dos direitos sociais (em especial, o direito à Educação Superior), propicia
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2020-06
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6. A Constitucionalização do Direito da Cidade
Resumo As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promove uma releitura nas r
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 12/09/2017
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7. As Possibilidades da Escuta Psicanaliticamente Orientada no Âmbito da Defensoria Pública
Resumo O artigo faz uma reflexão sobre a função da escuta psicanalítica em um contexto em que os pedidos de ajuda precisam ser traduzidos em demanda jurídica. A experiência sobre a qual se baseia esta reflexão provém da prática de estágio de alunos do último ano do curso de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso na Defensoria Pública d
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2016-12
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8. O ‘DIREITO AO TRABALHO’, SAÚDE, EDUCAÇÃO E O NASCIMENTO DO ESTADO SOCIAL
Resumo O golpe militar de 25 de Abril de 1974 em Portugal determina a entrada em cena dos trabalhadores e sectores intermédios da sociedade. Há uma ligação histórica entre as conquistas dos direitos sociais e o desenvolvimento do controlo operário no processo revolucionário a partir de fevereiro de 1975. O Governo vai neste momento pôr em prática um
Trab. educ. saúde. Publicado em: 2016-03
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9. Reinventar a política - reinventar o sistema de educação
O texto se propõe a aprofundar-se nos referenciais teóricos com que tem sido analisada a construção do sistema de educação. O foco é posto nas possibilidades e nos limites da construção de um Estado de direitos e de fortalecimento da esfera pública. Ao atrelar a construção de um sistema de educação à cooperação entre os entes federados, que
Educ. Soc.. Publicado em: 2013-09
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10. A força normativa dos princípios jurídicos
Os princípios jurídicos sempre constituíram categoria jurídica de difícil conceituação e alocação. O presente trabalho tem por escopo apresentar uma proposta de alocação de tais princípios dentro do ordenamento jurídico, bem como investigar a função normativa que se possa lhes atribuir. Em um conceito tradicional no sistema normativo, os princ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/10/2012
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11. Homem ou cidadão: Dificuldades da proposta pedagógico-política de Rousseau
Para desenvolver a presente dissertação escolhemos seguir o pensamento de Rousseau, posto que reúne o tema educacional e o tema político dispostos de maneira a investigar a construção de uma proposta possível de formação do homem para a vida em sociedade. De início, nos deparamos com a disjuntiva apresentada por Rousseau no Emílio que dá o tom do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/08/2012
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12. Motivação da dispensa e estabilidade
Este trabalho trata da estabilidade no emprego e suas implicações nas relações laborais. Aborda o referido direito sob uma ótica moderna e crítica, entendendo a vertente clássica da estabilidade um instituto jurídico ultrapassado e incapaz de se compatibilizar com as questões econômico-financeiras que atualmente permeiam as relações de trabalho.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012