Direito Penal
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49. "Essa medida de segurança é infinita ou tem prazo de vencimento?" - interlocuções e desafios entre o Direito e a Psicologia no contexto judiciário
A Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ocupa-se do atendimento a pessoas que cumprem medida de segurança, ou seja, uma sentença judicial que as define como doentes e criminosas. Encaminhadas ao contexto judiciário, há dois caminhos a serem percorridos por elas: o tratamento ambulato
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2014-09
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50. Contribuições de Michel Foucault para analisar documentos e arquivos na judicialização/jurisdicionalização
Nesse artigo pretendemos ressaltar a produção histórica encontrada em arquivos e documentos, bem como as práticas de generalização de uma sociedade punitiva no âmbito das relações entre normas e leis, e também do poder, direito e verdade, de acordo com estudos de Michel Foucault a respeito da soberania jurídica, da disciplina, da biopolítica e da
Psicol. estud.. Publicado em: 2014-09
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51. BREVE ARGUMENTO SOBRE A (MAIS QUE) NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL - SILVA JR., Nelmon J.
Ensaio sobre a necessária constitucionalização do direito penal, buscando, mediante o implemento de política integral de proteção dos direitos, o atingimento do Direito Social Máximo, apesar de reticente rejeição desta (supra)tese. Breve análise sobre função do direito penal como sistema garantidor constitucional, onde combate excessos cometidos
Publicado em: 02/08/2014
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52. UMA REFLEXÃO OBRIGATÓRIA PARA SILENCIAR OS SINOS - SILVA JR., Nelmon J.
Ensaio sobre Garantismo enquanto Sistema Processual Penal, frente à necessária constitucionalização do direito (processual) penal.
Publicado em: 02/08/2014
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53. COLETÂNEA - SILVA JR., Nelmon J.
LIVRO DE COLETÂNEAS DE ARTIGOIS CIENTÍFICOS DO AUTOR, CONTENDO 89 PÁGINAS._______________________________________________SILVA JÚNIOR, Nelmon J. Coletânea. Produção Científica Autônoma: Curitiba-PR-BR. 2012.89 p.ISBN_____DOI______L. 10753/03Copyrigth: OPL v.1.0 – FSF/GNU GPL/Key administrated by: CC BY-NC-ND, v.3.0 Ciê
Publicado em: 02/08/2014
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54. Un code pénal pour i'unité Italienne: le code Zanardelli (1889) - La genèse, le débat, le projet juridique
O presente artigo analisa o processo de formação do primeiro código penal italiano posterior à unificação política do país, o chamado Código Zanardelli de 1889. Uma análise que contextualiza a codificação não somente na cronologia dos fatos políticos, mas também, por exemplo, na ciência do direito penal italiana do século XIX. Uma ciência d
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-06
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55. Tipicidade e interpretação no direito penal
A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena. Ocorre que pela necessidade do uso da linguagem para a realização desse juízo, desvela-se uma crise, que é falsamente tratada a partir de um silogismo. Nesse panorama, põe-se
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-06
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56. "O farol do bom senso": júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
Este trabalho pretende analisar historicamente os dois tipos de argumentos contrários ao júri que Roberto Lyra procura refutar. Ao invés de buscar as origens distantes dos argumentos de Lyra, que poderiam remontar ao final do século XVIII e início do século XIX, procurou-se privilegiar um contexto histórico mais imediato, isto é, o dos debates em tor
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-06
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57. NECESSIDADE DO ABORTO TERAPÊUTICO E SENTIMENTAL SOB O ASPECTO JURÍDICO-SOCIAL-PSICOLÓGICO X BANALIZAÇÃO
O direito penal vigente em nosso sistema jurídico permite o aborto nos casos e que não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro. Com isso, percebemos que o aborto por ser uma intervenção no corpo da mulher e interrupção de uma “vida” em formação, consubstancia-se num crime, pois o direito procura proteger a
Publicado em: 11/03/2014
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58. A problemática da progressão de regime e da ressocialização na execução penal no Brasil
Neste trabalho iremos analisar se a progressão de regime prisional permite que o apenado se ressocialize a fim de voltar para o convívio da sociedade. A progressão de regime é um instituto que permite que o indivíduo ao ingressar na carceragem obtenha, de acordo com seu mérito segundo a regra da progressão, passar de um regime mais rigoroso para um re
Publicado em: 12/02/2014
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59. MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO AMBIENTAL, FUNDAMENTAL E HUMANO, DEVER SOCIAL
Neste trabalho iremos enfocar a importância do meio ambiente equilibrado numa perspectiva jurídico/social, ou seja, de como o equilíbrio ambiental pode contribuir para o equilíbrio social, fazendo também um passeio na história do Direito ambiental nas Constituições brasileiras, seu surgimento, suas implicações como disciplina jurídica valorativa n
Publicado em: 12/02/2014
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60. A crise do Welfare State e a hipertrofia do estado penal
O presente artigo analisa a crise vivenciada pelo Estado Providência na contemporaneidade e sua consequente substituição pelo Estado Penitência, que responde repressivamente às demandas das classes outrora beneficiárias das políticas sociais públicas, em um quadro social de pobreza agravada diante do fenômeno da globalização econômica e da exclus
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2013-07