Direito De Ser Informado
Mostrando 1-12 de 24 artigos, teses e dissertações.
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1. Qual o procedimento adotar em mulheres que se recusam a realizar o exame de Papanicolau?
Neste caso existe um conflito entre o BENEFÍCIO de saúde e o exercício da AUTONOMIA do paciente. Benefício e Autonomia são princípios da Bioética. A paciente estando informada dos benefícios do exame citopatológico de colo de útero, ao optar por não realizá-lo está exercendo o direito do NÃO-CONSENTIMENTO INFORMADO.
Na assistência, a
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. (SOF Arquivada) Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou leg
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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3. A partir de que idade podemos realizar consultas a crianças e adolescentes sem a presença de um responsável legal?
O atendimento de adolescentes tem particularidades que envolvem questões bioéticas, éticas e legais. Por ser uma etapa da vida de grandes crescimento e desenvolvimento, a clientela que procura o serviço de saúde é muito variada: alguns adolescentes ainda se encontram no início da puberdade e outros já têm desenvolvimento puberal mais avançado. E
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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4. Quais os riscos da gestação nos extremos de idade – adolescentes e mulheres acima de 40 anos?
As gestações nos extremos da idade reprodutiva da mulher, em geral, apresentam piores desfechos para a mãe e para o bebê (1,2). No entanto, apesar de haver riscos gestacionais, gestantes saudáveis com idade menor do que 15 e maior do que 35 anos podem ser acompanhadas em pré-natal de baixo risco na própria Unidade de Saúde, exceto quando há inter
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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5. Quais as cirurgias plásticas o SUS realiza?
As cirurgias plásticas reparadoras são possíveis de serem realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diferentemente da cirurgia plástica estética. Elas têm tem como objetivo corrigir deformidades congênitas (de nascença) e/ou adquiridas (traumas, alterações do desenvolvimento, pós cirurgia oncológica, acidentes e outros), devidamente reco
Núcleo de Telessaúde Mato Grosso do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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6. Onde mora a autonomia do paciente em tempos de crise em Portugal?
Resumo A pandemia de COVID-19 fez-nos questionar práticas diárias até então instituídas, como o simples aperto de mão. Levantou também outras questões, algumas de índole ético-legal. Estarão a ser cumpridos os princípios éticos que devem orientar a prestação de cuidados individualizados? Conseguiremos nós, profissionais de saúde, fornecer in
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2020-10
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7. Stephan HR. Cultural politics and the GMO divide: cultures of nature. University of Stirling, New York: Palgrave Macmillan; 2015.
Resumo A pandemia de COVID-19 fez-nos questionar práticas diárias até então instituídas, como o simples aperto de mão. Levantou também outras questões, algumas de índole ético-legal. Estarão a ser cumpridos os princípios éticos que devem orientar a prestação de cuidados individualizados? Conseguiremos nós, profissionais de saúde, fornecer in
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2020-10
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8. Efeito nocebo e consentimento informado contextualizado: reflexões sobre aplicação em oftalmologia
O respeito ao princípio da autonomia e consentimento informado obriga o médico a explicar ao paciente os efeitos secundários das terapêuticas que prescreve. Entre eles, há o chamado efeito nocebo, cujas especificidades, detalhadas neste artigo a partir da oftalmologia, implica que o fornecimento da informação possa vir a contrariar o princípio da nã
Rev. Bioét.. Publicado em: 2014-12
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9. Aspectos metodológicos e éticos da avaliação da maturação sexual de adolescentes
OBJETIVO Analisar os aspectos metodológicos e éticos na avaliação da maturação sexual em adolescentes. FONTES DE DADOS Livros e teses, artigos e legislações encontrados nas bases Medline, SciELO e Science Direct, além de documentos de instituições como a Organização Mundial da Saúde e as Sociedades Brasileira e Paulista de Pediatria. Considero
Rev. paul. pediatr.. Publicado em: 2013-09
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10. Desenvolvimento e direitos humanos: marcas de inconstitucionalidade no processo Belo Monte
A construção da Hidrelétrica de Belo Monte, na região norte do Brasil, apresenta-se como campo de reflexões sobre a questão do desenvolvimento, relevando a necessidade de este ser encarado em suas dimensões plurais e concretizado por vias democráticas. A análise dos chamados Grandes Projetos de Investimento, particularmente os do setor da geração
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-06
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11. Regulação da investigação de paternidade biológica: perspetiva comparada
O objetivo deste artigo analisar comparativamente a legisla o relativa investiga o de paternidade biológica de crianças nascidas fora do casamento no brasil e em países europeus, com base em pesquisa de documentos legislativos pela internet e na consulta de bibliografia jurídica no mbito do direito da família. Foi elaborada uma tipologia legislativa ver
Rev. direito GV. Publicado em: 2012-12
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12. O direito de acesso às informações públicas nas democracias representativas contemporâneas / The ringt to access public information in the contemporaneous representative democracies
O direito de acesso à informação passou efetivamente a ser reconhecido como direito humano após a Segunda Guerra Mundial e durante o período da Guerra Fria, quando o acesso à informação tornou-se ainda mais restrito nos países da chamada Cortina de Ferro. Entre suas dimensões encontram-se o direito de ser informado, de se informar e de informar vis
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011