Direito Da Crianca E Do Adolescente
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13. Judicialização da educação: regime de colaboração e rede de proteção social da criança e do adolescente
Resumo Este artigo apresenta resultados de tese de doutorado que analisou as ações da Promotoria da Infância e Juventude, e dos Conselhos Tutelares para a garantia do acesso à educação infantil no município de Juiz de Fora (MG), que tramitaram entre 2009 e 2014. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, análise documental e entrev
Soc. estado.. Publicado em: 06/05/2019
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14. O ENSINO DO DIREITO, COMO DISCIPLINA ESPECÍFICA NAS ESCOLAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Nosso trabalho visa propor o Ensino do Direito, como disciplina Específica nas escolas de nível Fundamental e Médio.A Lei de Diretrizes e Base da educação dispõe em seu escopo, que os currículos da educação básica deverão conter conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e ao adole
Publicado em: 06/03/2018
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15. Transitoriedade da felicidade da criança brasileira
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o conteúdo, finalidade, legalidade, institucionalidade e impactos que o PCF - Programa Criança Feliz produzirá sobre os direitos de proteção integral da criança e do adolescente brasileiro. O decreto federal que o institucionaliza em território nacional é a peça-chave para verificar até onde ele respeit
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2017-12
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16. Educação Domiciliar: encontrando o Direito
Resumo O presente artigo visa a resgatar as pesquisas internacionais que versam sobre a regulamentação de homeschooling (educação domiciliar), com vistas a contribuir para a elaboração de uma legislação brasileira sobre o assunto. Entendendo que a prática da educação domiciliar deverá ser garantida como um direito compreendido na esfera das liber
Pro-Posições. Publicado em: 2017-08
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17. Revelação do diagnóstico de HIV para crianças e adolescentes: subsídios para prática assistencial
RESUMO Objetivo Construir coletivamente um guia para acompanhamento do processo de revelação do diagnóstico de HIV para crianças e adolescentes em serviço especializado. Método Pesquisa convergente assistencial, com triangulação de observação, entrevista e grupos, realizada de maio a junho de 2015, com sete profissionais de saúde de um Ambulat
Rev. Gaúcha Enferm.. Publicado em: 20/07/2017
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18. A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência de Cachoeiro de Itapemirim/ES
Resumo O presente trabalho tem por escopo analisar e compreender um tema aparentemente incipiente e ainda não investigado: a judicialização indireta da saúde. O fenômeno cristaliza-se quando questões inerentes ao direito à saúde são levadas ao crivo do Poder Judiciário de forma superveniente ou incidental e não como objeto principal de uma ação
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03
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19. Análise de confiabilidade de medidas das pressões plantares estática e dinâmica de crianças e adolescentes com desenvolvimento normal
RESUMO A pressão plantar é utilizada na avaliação clínica do pé e informa características da distribuição de carga plantar em atividades funcionais. Diversos instrumentos de avaliação podem ser utilizados e devem ter as propriedades psicométricas analisadas. A confiabilidade teste-reteste é uma medida de reprodutibilidade. O objetivo deste estud
Fisioter. Pesqui.. Publicado em: 2017-03
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20. Em defesa dos direitos da criança no ambiente hospitalar: o exercício da advocacia em saúde pelos enfermeiros
Resumo Objetivo: Conhecer as ações dos enfermeiros na defesa dos direitos das crianças hospitalizadas. Métodos: Pesquisa qualitativa, desenvolvida em duas instituições hospitalares do Sul do Brasil, com 12 enfermeiros, - por meio de entrevistas semiestruturadas, em junho de 2014. Resultados: Foi possível perceber que os enfermeiros exercem a defesa
Esc. Anna Nery. Publicado em: 16/02/2017
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21. Análise normativa sobre a voz da criança na legislação brasileira de proteção à infância
RESUMO Objetivo Identificar e analisar, no discurso normativo de proteção à infância no Brasil, marcas das vozes da criança na tomada de decisão sobre seus cuidados em saúde. Método Análise normativa da legislação de proteção à infância no Brasil (1988-2012), operacionalizada pela análise de conteúdo de nove textos, no ano de 2015. Resu
Rev. Gaúcha Enferm.. Publicado em: 09/02/2017
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22. O atendimento psicológico no Centro de Referência Especializado da Assistência Social e a visão de operadores do direito e conselheiros tutelares
Resumo Este estudo, de delineamento qualitativo, objetivou conhecer a percepção dos operadores do direito e conselheiros tutelares sobre o atendimento psicológico ofertado à criança e ao adolescente no Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Através de entrevistas semiestruturadas, constatou-se que esse centro tem se constituído co
Estud. psicol. (Campinas). Publicado em: 2016-12
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23. Notificação da Violência: Percepções de Operadores do Direito e Conselheiros Tutelares
Resumo Este estudo objetivou conhecer os procedimentos e percepções de profissionais que atuam nos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) quanto à notificação da violência envolvendo crianças e adolescentes. Integraram o estudo três conselheiros tutelares, um delegado de polícia e um promotor de justiça. Foram realizadas entrevistas indi
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2016-12
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24. Infância e Cidade: inventar espaços e modos de viver
Resumo Nossa experiência com pesquisa no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente evidencia práticas institucionais que relacionam o movimento da criança na cidade com práticas de recolher e abrigar em determinados estabelecimentos. Problematizamos como as ligações entre a infância e a cidade vão sendo constituídas na produção das relaçõ
Fractal, Rev. Psicol.. Publicado em: 2016-08