Direito Civis
Mostrando 1-12 de 182 artigos, teses e dissertações.
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1. Qual a conduta no atendimento de pacientes imigrantes, em situação de vulnerabilidade social, que desconheçam o idioma português?
Seguindo o princípio constitucional e doutrinário do SUS de universalidade do acesso à saúde
, o primeiro ponto a se esclarecer é que toda a população imigrante tem direito a atenção à saúde de maneira humanizada e qualificada. Além disso, no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), a competência cultural é um aspecto derivativ
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. EFEITOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM DIFERENTES CONTEXTOS SUBNACIONAIS
Resumo A intervenção do judiciário nas políticas de educação infantil tem favorecido a consolidação do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos. Tal processo, estudado no contexto da judicialização das políticas públicas, gera impactos positivos e negativos sobre as ações governamentais. Esse artigo tem por objetivo analisar os efeitos
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2020-09
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3. Lavouras transgênicas: ciência, liberdades civis e Estado de Direito em risco
Trab. educ. saúde. Publicado em: 07/11/2019
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4. A limitação do direito ao acesso à informação pelas regras de pré-julgamento (Discovery) na África do Sul
Resumo Na África do Sul, a Lei de Promoção da Acesso à Informação nº 2 (PAIA), de 2000, dá efetividade ao direito de acesso na Seção 32 da Constituição da África do Sul (a Constituição). A Seção 7 da PAIA prevê que esta lei não se aplica aos registros necessários para processos criminais ou civis após o início do processo, em que o aces
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-12
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5. Associativismo e repertórios de ação político-institucional
Resumo Respaldado pelos estudos no campo da sociologia política e em diálogo com as teorias sobre o associativismo e suas relações com a democracia, este artigo visa testar os esforços de tipificação do campo associativo tendo em conta a adoção de repertórios de atuação político-institucional. Mobilizando o conceito de associativismo em articula
Opin. Publica. Publicado em: 2017-08
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6. A inocência racial e o direito costumeiro de regulação racial
Parte do livro:Subordinação racial no Brasil e na América Latina: o papel do Estado, o Direito Costumeiro e a Nova Resposta dos Direitos Civis
Autor(es): Hernández, Tanya Katerí
EDUFBA. Publicado em: 2017
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7. A versão brasileira da legislação Jim Crow: o projeto de embranquecimento do direito de imigração e o direito costumeiro de segregação racial: um estudo de caso
Parte do livro:Subordinação racial no Brasil e na América Latina: o papel do Estado, o Direito Costumeiro e a Nova Resposta dos Direitos Civis
Autor(es): Hernández, Tanya Katerí; Souza, Arivaldo Santos de; Fonseca, Luciana Carvalho
EDUFBA. Publicado em: 2017
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8. Mapas
Parte do livro:Subordinação racial no Brasil e na América Latina: o papel do Estado, o Direito Costumeiro e a Nova Resposta dos Direitos Civis
Autor(es): Hernández, Tanya Katerí
EDUFBA. Publicado em: 2017
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9. Referências
Parte do livro:Subordinação racial no Brasil e na América Latina: o papel do Estado, o Direito Costumeiro e a Nova Resposta dos Direitos Civis
Autor(es): Hernández, Tanya Katerí
EDUFBA. Publicado em: 2017
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10. Prefácio
Parte do livro:Subordinação racial no Brasil e na América Latina: o papel do Estado, o Direito Costumeiro e a Nova Resposta dos Direitos Civis
Autor(es): Souza, Arivaldo Santos de
EDUFBA. Publicado em: 2017
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11. Front Matter / Elementos Pré-textuais / Páginas Iniciales
Parte do livro:Subordinação racial no Brasil e na América Latina: o papel do Estado, o Direito Costumeiro e a Nova Resposta dos Direitos Civis
Autor(es): Hernández, Tanya Katerí
EDUFBA. Publicado em: 2017
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12. Apêndice A - Organizações de afrodescendentes na América Latina
Parte do livro:Subordinação racial no Brasil e na América Latina: o papel do Estado, o Direito Costumeiro e a Nova Resposta dos Direitos Civis
Autor(es): Hernández, Tanya Katerí
EDUFBA. Publicado em: 2017