Direito Ambiental E Soft Law
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
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1. A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Diante da complexidade da problemática ambiental, emergiu a necessidade de atuação do direito ambiental internacional, através da criação de um compilado de normas imperativas, capazes de efetivar a tutela e proteção do meio ambiente, limitando a atuação do Poder Público e dos particulares. Contudo, o direito ambiental internacional precisou recor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/05/2011
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2. Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental
Este trabalho tem por objetivo o estudo da responsabilidade internacional do Estado por dano ao meio ambiente. No mundo globalizado onde vivemos, o tema concernente à responsabilidade internacional do Estado é relevante, já que os atos praticados pelos Estados geram consequências que, cada vez mais, ultrapassam suas fronteiras territoriais. Tratando-se d
Publicado em: 2009
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3. Adesão voluntária e comportamento ambiental de empresas transnacionais do setor químico no Brasil
Empresas transnacionais estão cada vez mais aderindo a padrões ambientais de conduta. Este artigo aborda as diversas facetas da auto-regulação empresarial em países em desenvolvimento:Ela compensa lacunas na legislação da poluição industrial ou é propaganda enganosa? Um estudo de caso de empresas químicas alemãs no Brasil pesquisa os determinante
Ambiente & Sociedade. Publicado em: 2003-12