Direito A Seguranca
Mostrando 1-12 de 723 artigos, teses e dissertações.
-
1. O médico da atenção primária pode realizar exame médico ocupacional para empresas?
Segundo orientações do Tratado de Medicina de Família e Comunidade¹ não é atribuição do médico que atua na atenção primária a realização de exame
ocupacionais. No entanto, existe uma divergência jurídica entre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica 8.080/1990 com relação a esse assunto.
Segundo a C
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
-
2. Qual o momento adequado para realizar o registro civil de um bebê que foi diagnosticado ao nascer com Anomalia da Diferenciação Sexual (genitália ambígua)?
O momento adequado para o registro civil de bebê com diagnóstico de Anomalia da Diferenciação Sexual (ADS) ao nascimento é após a definição do sexo da criança. Pacientes com ADS frequentemente são identificados logo após o nascimento. Eles apresentam genitálias com alterações morfológicas que dificultam a diferenciação entre sexo feminino
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
-
3. (SOF Arquivada) Como realizar anticoncepção de emergência?
Há duas formas atuais aceitáveis de oferecer a anticoncepção de emergência (AE). A primeira, conhecida como regime ou método de Yuzpe, utiliza anticonceptivos hormonais orais combinados (AHOC) de uso rotineiro em planejamento familiar e conhecidos como “pílulas anticoncepcionais”. O Método de Yuzpe consiste na administração de pílulas antic
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
-
4. Qual a situação atual da epidemia do vírus Ebola e porque se estendeu temporal e geograficamente?
Desde a identificação do vírus Ebola há aproximadamente 40 anos, epidemias periódicas veem ocorrendo na África Central, particularmente em Uganda, Gabão, República Democrática do Congo, Sudão e Angola. Recentemente, em 2014, pela primeira vez, um surto é reconhecido e notificado no oeste Africano transformando-se na mais complexa, extensa e dur
Núcleo de Telessaúde HC UFMG. Publicado em: 12/06/2023
-
5. Política de Segurança Alimentar e Nutricional no enfrentamento da fome produzida pelos impérios alimentares
Resumo Este artigo, de natureza qualitativa, recorre à metodologia bibliográfica e documental, consistindo em um ensaio apresentado em três seções, além da introdução e das considerações finais. Objetiva discutir a fome na agenda política brasileira que viola o direito ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e sustentável. Pr
Revista Katálysis. Publicado em: 2022
-
6. Diretivas antecipadas da vontade: autonomia do paciente e segurança profissional
Resumo Este estudo teórico discorre sobre a bioética no sentido de promover e assegurar a dignidade do paciente de uma forma segura, que obedeça a sua tomada de decisão, seguindo normativas e protocolos que garantam o cumprimento dessa vontade, e trazendo também segurança para equipe assistencial. A ausência de consenso no meio jurídico, por falta de
Revista Bioética. Publicado em: 2022
-
7. Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima?
Resumo2 A inteligência artificial e a internet das coisas (internet of things), herdeiras legitimárias da quarta revolução industrial, mudarão para sempre o processo penal talqualmente o conhecemos. Este artigo doutrinal pretende, concretamente, dar conta do equilíbrio – muito difícil – entre a inteligência artificial e os direitos fundamentais d
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
-
8. Monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional: um olhar sobre as publicações oficiais
Resumo A segurança alimentar e nutricional (SAN), os marcos legais para a garantia e exigibilidade do direito humano à alimentação adequada (DHAA) e a construção de um sistema que monitore e avalie os avanços e retrocessos nesses processos são provenientes dos esforços coletivos impulsionados por movimentos sociais, sociedade civil organizada e algu
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
-
9. Acolhimento integral em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas na perspectiva da proteção dos direitos humanos
Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar se os resultados do acolhimento integral em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III) atendem aos padrões de qualidade para proteção e respeito dos direitos humanos dos usuários. Desenvolvemos um estudo avaliativo, quantitativo e de desenho longitudinal com 122 usuários acolhidos int
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
-
10. Agroecologia e segurança alimentar em tempos de pandemia de Covid-19
Resumo Este artigo tem por objetivo aprofundar o debate sobre a insegurança alimentar durante a pandemia da Covid-19, relatar a iniciativa social extensionista do Plantio Agroecológico Solidário (PAS) da Universidade Federal de Santa Catarina e o consequente impacto no acesso e distribuição de alimentos orgânicos em Florianópolis, SC, Brasil. No conte
Revista Katálysis. Publicado em: 2022
-
11. Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. C
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
-
12. Acesso a medicamentos para doenças raras no pós-estudo: revisão integrativa
Resumo A fim de analisar a produção científica acerca do acesso a medicamentos no pós-estudo por participantes de ensaios clínicos com doenças raras, realizou-se revisão integrativa da literatura nas bases Biblioteca Virtual em Saúde, Embase, PubMed, SciELO, Scopus e Web of Science, abrangendo 21 estudos. No processo analítico, surgiram duas categor
Revista Bioética. Publicado em: 2022