Direito A Justificacao
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13. THE RISK STATE: THE CONSTITUTIONAL STATE IN THE SOCIAL PARADIGM OF RISK / O ESTADO DE RISCO: O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO PARADIGMA SOCIAL DO RISCO
O direito constitucional enfrenta o desafio de integrar ao seu programa de pesquisa os estudos sobre risco e sociedade desenvolvidos em outros campos das ciências sociais. Em uma sociedade de riscos, o estado incorpora novas funções regulatórias, encontrando desafios relacionados à incerteza e reflexividade científica. A lógica dos riscos demanda uma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/11/2011
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14. A relação entre escola e trabalho na lógica do capital: os cursos superiores de tecnologia no Brasil em debate / The relationship between school and work in the logic of capital: the higher education technology under discussion in Brazil
Este trabalho, decorrente de pesquisa desenvolvida junto à linha de pesquisa Educação, Trabalho e Movimentos Sociais do Programa de Pós Graduação em Educação da FE/UFG, busca apreender a relação entre escola e trabalho na fase de acumulação flexível do capital, tendo como objeto de análise e estudo os Cursos Superiores de Tecnologia. Objetiva-s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/08/2011
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15. Justificação da legislação na perspectiva da legisprudência: princípios de avaliação legislativa e controle da legislação
In a context in which rationality of legislation is systematically put in crisis, this work aimed to investigate legal argumentation applied to justification of legislation through evaluation of legislation. Therefore, through the theoretical orientation of Luc J. Wintgens legisprudence, it started from a critical perspective of legalism, as the ethical and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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16. Análise da legitimidade da proteção penal da ordem econômica / Analysis of the legitimacy of the criminal protection of the economic system
A imperiosidade de uma eficaz tutela do ambiente econômico parece indiscutível nos dias atuais. A estrutura do sistema capitalista pós-industrial revela, contraditoriamente, características não desejadas pelo próprio modo de produção vigente, o que a sociologia contemporânea entende ser o consectário da reflexividade da sociedade do risco. Neste se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2011
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17. O direito fundamental a racional justificação das decisões judiciais : da validade a efetividade
O art. 93, IX, da Constituição Federal Brasileira de 1988 impõe que toda decisão judicial seja devidamente fundamentada. Diante deste enunciado tem-se fossilizado no sistema jurídico pátrio o direito fundamental à justificação racional das decisões judiciais, que mais que apenas justificadas, devem ser racionalmente lastreadas. Tal problema é dese
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/04/2011
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18. A força do direito e a violência das formas jurídicas
O presente artigo parte da apresentação da perspectiva teórica do estruturalismo construtivista de Pierre Bourdieu para a abordagem do campo jurídico, para em seguida distingui-lo do campo judicial, como proposto por Bourdieu. O campo judicial é entendido como subcampo no interior do campo jurídico, como instituição de um monopólio de profissionais
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2011-10
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19. Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública
O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situação concreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duas principais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese da incompatibilidade e tese da integridade), para analisá-las à luz da realidade brasileira do aborto legal em serviços de
Revista de Saúde Pública. Publicado em: 29/07/2011
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20. Apel versus Habermas: como dissolver a ética discursiva para salvaguardá-la juridicamente
A relação entre direito e moral é a clef de voûte do problema da justificação do direito. De fato, a ocupação filosófica com a justificação do direito porta conexão com a moral, como, por exemplo, em Kant, Dworkin, Alexy, Rawls. Pretende-se apresentar o papel desempenhado pela ética discursiva na fundamentação do direito proposta por Habermas.
Kriterion: Revista de Filosofia. Publicado em: 2010-06
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21. O lazer como direito fundamental : problemas de justificação e garantia
Este trabalho analisa o tema do direito fundamental ao lazer. Partindo da abordagem histórica no Brasil e no mundo, da sua delimitação conceitual e da relação com outras esferas da organização social, o lazer é estudado no âmbito dos direitos humanos e da cidadania, com o objetivo de identificar os principais problemas relacionados à sua justifica�
Publicado em: 2010
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22. STATE AND SOCIETY IN THE JUDICIAL PROCESS: LEGAL PROFESSIONALS PERCEPTIONS OF THE STATE`S PROCEDURAL PRIVILEGES AND UNEQUAL TREATMENT IN REGARD TO ORDINARY CITIZENS / ESTADO E SOCIEDADE NO PROCESSO JUDICIAL: PERCEPÇÕES DOS OPERADORES DO DIREITO SOBRE OS PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS DO ESTADO E A DESIGUALDADE DE TRATAMENTO COM RELAÇÃO AO CIDADÃO
No Brasil o Estado é privilegiado quando litiga judicialmente, dispondo de vantagens não disponíveis para o cidadão. A pesquisa pretende contextualizar a fundamentação dos privilégios processuais da União, chamando a atenção para a sua emergência e permanência ao longo do tempo, buscando os modos de justificação do tratamento desigual observado
Publicado em: 2010
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23. A relação entre o tipo legal de crime e a ilicitude: uma análise do tipo total de injusto
O trabalho tem como objetivo demonstrar em que termos se estrutura a relação entre o tipo legal e a ilicitude. Inicialmente, conceituou-se o injusto penal, analisando-se seus elementos. Quer-se demonstrar a centralidade do conceito de ilicitude, posto que a figura típica já foi negativamente valorada ao ser legislada. Como conseqüência desse estudo, e
Publicado em: 2010
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24. Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário
O tema central do presente trabalho é a análise do dever fundamental de solidariedade social com relação ao Direito Tributário. Inicialmente, demonstrou-se a existência de um dever fundamental de solidariedade social extraído, de forma implícita, do Artigo 3, inciso I, da Constituição Federal, segundo o qual a República Federativa do Brasil consti
Publicado em: 2010