Direito A Justificacao
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1. Os “imperativos da revolução de março” e a fundamentação da ditadura
Resumo A ditadura, por mais violenta que seja, busca sua justificação na edição de normas aparentemente legítimas, que se pretendem democráticas por algum movimento retórico. O discurso sobre a “Revolução de Março” vai desde o tom panfletário até o de argumentos acadêmicos, como os escritos de Miguel Reale. Embora aclamado como um dos mais i
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-03
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2. Liberdade de Expressão: Que lições devemos aprender da experiência Americana?
Resumo Liberdade de expressão está se tornando um tema de grande importância e visibilidade no Brasil. Diariamente os jornais noticiam questões acerca do que é chamado de “discurso de ódio” em relação à discriminação racial e/ou religiosa. Além disso, muitos tribunais impõem compensações altas a esses danos desafiando o “direito de ridic
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-04
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3. 6 - A pergunta pelas condições de realização do direito público e a justificação prática da filosofia da história: À Paz Perpétua e a "Conclusão" da Doutrina do direito
Parte do livro:Progresso e moral na filosofia da história de Kant
Autor(es): Nadai, Bruno
Editora UFABC. Publicado em: 2017
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4. O direito humano à aprendizagem e a aprendizagem dos direitos humanos
A educação em direitos humanos está contida em uma variedade de instrumentos de direito internacional, e tem se tornado predominante na educação formal e não formal a nível mundial. No entanto, há uma incerteza considerável - de natureza conceitual e prática - sobre a forma como a educação em direitos humanos relaciona-se com o próprio direito �
Educ. rev.. Publicado em: 2015-03
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5. Liberalismo igualitário e ação afirmativa: da teoria moral à política pública
O presente artigo examina a hipótese de que a teoria política e moral do liberalismo igualitário serve de justificação para políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, hipótese essa que tem sido assumida como verdadeira por acadêmicos e importantes operadores do direito em nosso país. Buscamos estabelecer como autores fundamentais do l
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-12
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6. Constituição, democracia e indeterminação social do direito
O artigo explora a tese de que a ordem constitucional vigente sob a Constituição Federal de 1988 é caracterizada pela indeterminação social do direito. Esse conceito combina dimensões empíricas e normativas: a multiplicidade de arenas decisórias especializadas na estabilização de expectativas e a luta de justificação sobre a interpretação polí
Novos estud. - CEBRAP. Publicado em: 2013-07
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7. Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
Os limites da função normativa exercida pelo Executivo são matéria de grande polêmica, principalmente quando se discute a elaboração e aplicação de normas afetas ao subsistema do Direito Ambiental. Além das leis formais, o Direito Ambiental contempla mais de 15 (quinze) tipos de atos normativos, tais como Decretos, Resoluções, Deliberações Norm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012
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8. Liberdade de expressão e direito penal : uma releitura dos crimes contra a honra harmonizada à Constituição (Doutrina da actual malice, verdade e justificação)
O presente trabalho visa a readequar o direito penal brasileiro, principalmente os crimes contra a honra, a uma compreensão contemporânea de liberdade de expressão. Primeiramente, foi constatada a seriedade da ameaça que essas normas representam contra tal liberdade fundamental, conclusão que inspirou seu estudo no sistema constitucional americano, onde
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/03/2012
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9. As razões do direito: um estudo da razão pública a partir do modelo liberal-igualitário de John Rawls
Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/03/2012
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10. Direito à justificação - dever de justificação: reflexões sobre um modus de fundamentação dos direitos humanos
Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do "direito à justificação", um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de "razão pura prática". Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a raz�
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2012-08
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11. A necessidade das intervenções: extensão rural como serviço ou como direito?
No Brasil a Extensão Rural adquiriu o significado de ação para promoção de mudanças no mundo rural. O sentido do desenvolvimento pretendido pelas políticas públicas que orientam as práticas extensionistas vem sofrendo, recentemente, alterações em sua justificação. A partir da análise das dimensões epistemológica, histórica e político-juríd
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2012-06
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12. Uma Comissão da Verdade no Brasil? Desafios e perspectivas para integrar direitos humanos e democracia
Este artigo busca avaliar a criação da Comissão Nacional da Verdade no Brasil e o esforço desta para integrar direitos humanos e meios democráticos de apurar violações passadas. Primeiramente, ele tenta estabelecer uma visão normativa de acordo com a qual a Lei de Anistia de 1979 não é válida porque viola o que Rainer Forst chama de "direito bási
Lua Nova. Publicado em: 2012