Devoirs
Mostrando 1-5 de 5 artigos, teses e dissertações.
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1. Direitos e deveres dos refugiados na Lei n 9747/97
Esta dissertação resulta de pesquisa bibliográfica consistente acerca dos direitos e deveres dos refugiados no Brasil, a partir da promulgação da Lei n 9474/97, que define os mecanismos de implementação da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e de seu Protocolo de 1967. Inicialmente são apresentados os conceitos dos institutos do a
Publicado em: 2009
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2. O PrincÃpio da funÃÃo social do contrato
Recherche sur le principe social du contrat. Le principe de lâ autonomie de la volontÃ, dans lâ Etat LibÃral a gÃrà la discipline des contrats. Câ est lÃ, quâ on a construit la thÃorie classique, basÃe sur les dogmes de la libertà contractuelle, du consensus, de la force obligatoire de la parole accordeà et aussi de la relatività des effets des
Publicado em: 2006
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3. Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988
étant donne que les constitutions ecrites ne sont pas des oeuvres completes, elle ne contiennent que le fondamental et laissent le travail complementaire aux lois, qui soccuperont des details et permettront ladaptation aux progres sociaux. mais une constitution qui laisse trop de matieres em attente de complement legislatif court le risque de devenir lettre
Publicado em: 2006
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4. O contrato de transporte no código civil de 2002: questões concernentes ao transporte rodoviário nacional de pessoas e coisas
Cette dissertation verse à propos de la nouvelle régence tipique du contract de transport dans le Código Civil (Code Civile) 2002. Son objectif est d identifier les éléments principaux et sa nature juridique particuliere, étant donnée la présence du destinataire, autour duquel se posent les devoirs, les droits et les obligations. Sa préoccupation c
Publicado em: 2004
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5. Deveres fundamentais na ConstituiÃÃo do Brasil : o tributo
Este trabalho aborda o tributo na perspectiva dos deveres fundamentais. Parte-se da idÃia de que o Estado nÃo à um fim em si mesmo, constituindo uma organizaÃÃo jurÃdico-polÃtica destinada a cumprir tarefas inerentes à realizaÃÃo dos valores consagrados pela comunidade. A realizaÃÃo dos valores pÃe os deveres como necessidade lÃgica de conduta
Publicado em: 2003