Dever De Fornecimento
Mostrando 1-10 de 10 artigos, teses e dissertações.
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1. Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia
Resumo As insulinas análogas são alvo de controvérsias quanto à sua superioridade terapêutica em relação às humanas. Talvez, em parte, devido a isso, são objetos frequentes de ações judicias. A judicialização da saúde tem sido muito estudada, mas pouco se sabe sobre os motivos que levam as pessoas a recorrerem ao Judiciário para obter acesso a
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-06
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2. Efeito nocebo e consentimento informado contextualizado: reflexões sobre aplicação em oftalmologia
O respeito ao princípio da autonomia e consentimento informado obriga o médico a explicar ao paciente os efeitos secundários das terapêuticas que prescreve. Entre eles, há o chamado efeito nocebo, cujas especificidades, detalhadas neste artigo a partir da oftalmologia, implica que o fornecimento da informação possa vir a contrariar o princípio da nã
Rev. Bioét.. Publicado em: 2014-12
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3. O controle penal das movimentações financeiras: o dever de informar versus o direito à privacidade
Esta dissertação versa sobre as implicações jurídico-penais decorrentes da prestação de informações pelos agentes financeiros às autoridades públicas fora dos casos em que se apresente autorização judicial e a questão da ponderação entre privacidade e interesse pela informação em um contexto de complexidade. O presente trabalho visa tentar
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/03/2012
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4. As ações judiciais por anticorpos monoclonais em Minas Gerais, 1999-2009: médicos, advogados e indústria farmacêutica
Introdução: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aponta a saúde como um direito fundamental e dever do Estado, determinação que conferiu aplicabilidade imediata. O SUS implica ações e serviços federais, estaduais, distritais e municipais, organizados segundo as estratégias da descentralização, com direção única em cada es
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2012
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5. Gestão de águas e objetivos de desenvolvimento do milênio : um estudo de caso na região semi-árida do Ceará atendida pela CAGECE
Esta dissertação estuda o fornecimento de água como elemento essencial à vida humana. A falta de acesso à água é uma realidade que está presente na região semi-árida do nordeste do Brasil, constituindo-se um problema que precisa ser solucionado. Assume-se que a condição mínima para o acesso à água tratada é ter uma rede de distribuição disp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2011
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6. Direito de acesso e dever de fornecimento de medicamentos pós-pesquisa clinica: uma avaliação jurídica e bioética
O presente trabalho tem por objetivo estudar, por uma perspectiva jurídica e bioética, o direito de acesso a medicamentos em fase de pós-pesquisa clínica farmacológica, e o dever de fornecimento. O problema ora enfrentado parte do momento em que a pesquisa é concluída, quando o patrocinador do estudo contabiliza e recolhe a medicação experimental re
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2011
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7. A dignidade da pessoa humana e a efetividade do direito social à saúde sob a óptica jurisprudencial
Este trabalho dedica-se à análise do princípio da dignidade da pessoa humana e da efetividade do direito à saúde, incluindo o atual debate acerca do papel do Poder Judiciário para a sua efetivação. O conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana permite identificar a estreita relação entre o seu núcleo essencial e o direito à saúde. Dire
Publicado em: 2010
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8. Perfil das solicitaÃÃes administrativas e judiciais de medicamentos impetradas contra a Secretaria de SaÃde do Estado do Cearà / Profile of judicial decisions and administrative entreaties of medicines in the state of CearÃ
IntroduÃÃo: A Carta Magna de 1988 estabelece em seu art.196 que âa saÃde à um direito de todos e dever do Estadoâ, incluindo, ainda no campo de atuaÃÃo do Sistema Ãnico de SaÃde (SUS), a execuÃÃo de aÃÃes de assistÃncia terapÃutica integral, inclusive farmacÃutica. No Brasil, encontrar o meio de garantir efetivamente esse direito à saÃde t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/11/2007
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9. A federalização do ensino superior no Brasil / A federalização do ensino superior no Brasil
Diante de uma tendência global, que põe em questão o espaço ou o bem público e sua relação de dependência do poder público, a questão educacional apresenta-se como um dos primeiros elementos em que transformações legais e institucionais são postas em ação. A universidade pública, nesse sentido, também aparece afetada pelas transformações i
Publicado em: 2007
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10. O dever do estado no fornecimento de medicamentos
The evolution of mankind enabled social coexistence and rules were settled in order to fully accomplish this, so that the individual would reach a physical, mental and social well being. That individual, as integrant part of society, set up and edited norms to guard his values. Therefore individuals declared the fundamental rights, the social rights, and con
Publicado em: 2006