Descaminho Direito
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. Os (des)caminhos da política de assistência estudantil e o desafio na garantia de direitos
O presente estudo tem como tema a Política de Assistência Estudantil e a efetivação de direitos para os alunos que ingressam nas instituições federais de ensino superior do Rio Grande do Sul. A pesquisa, de cunho qualitativo, com apoio em dados quantitativos, fundamenta-se no materialismo histórico e dialético, e os referenciais teóricos se originam
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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2. A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho
O presente trabalho tem o escopo de analisar a recente jurisprudência firmada pelos Tribunais brasileiros quanto à aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho. A peculiaridade quanto a esta aplicação reside no fato de que se adotou um patamar fiscal – o valor mínimo que a dívida ativa da União deve atingir para ensejar o aju
Publicado em: 2010
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3. O CRIME DE DESCAMINHO: UM DESAFIO PARA A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, NO ÂMBITO DA INTEGRAÇÃO LATINO- AMERICANA OU UMA PRÁTICA PASSIVEL DE DESCRIMINALIZAÇÃO?
Esta pesquisa abordou o crime de descaminho, previsto na legislação penal brasileira, artigo 334, segunda parte do Código Penal pátrio, analisando-o sob a ótica do Direito Penal, dos fundamentos tributários e aduaneiros dos países envolvidos no processo de integração regional e, por fim, com base nos princípios e objetivos do Mercado Comum do Sul (
Publicado em: 2007
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4. Medidas sÃcio-educativas aplicÃveis ao adolescente infrator e suas garantias fundamentais à luz do estatuto da crianÃa e do adolescente
A prÃtica do ato infracional e o descaminho para a delinqÃÃncia jà na menoridade sÃo atualmente objeto da preocupaÃÃo nÃo apenas de pais, educadores e religiosos, mas tambÃm de juristas, chamados a repensarem a eficÃcia das medidas educativas destinadas ao adolescente infrator. Para enfrentar o desajustamento social do ser humano, antiqÃÃssimo pr
Publicado em: 2003