Desapropriacao Por Utilidade Publica
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1. Innovations in the juridical regime of expropriation / Inovações no regime jurídico das desapropriações
The expropriation (or compulsory purchase), a public Law institution, throughout time, has been passing through extreme modifications, that are discussed in this essay, analyzed from the subjects historic evolution in foreign and Brazilian law. After the study of the expropriation concept, its elements and characteristics, as well as the commentary of the ex
Publicado em: 2009
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2. Da ação de desapropriação por utilidade pública
São analisados aspectos relativos à ação de desapropriação por utilidade pública, tais como sua natureza, condições e elementos. A partir da linha dogmática de pesquisa, utiliza-se metodologia dialética. Apóia-se em fontes imediatas jurídico-formais de pesquisa documental (legislação, doutrina e jurisprudência). Visando a uma melhor identific
Publicado em: 2006