Derecho Fundamental
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1. A Comparative Analysis of the Case Law of the European Court of Human Rights on the Right against Self-Incrimination
Resumen El derecho a no autoincriminarse puede ser entendido como el derecho de todas las personas a permanecer en silencio y a no ser forzadas a colaborar con una investigación dirigida en su contra. A pesar de su fundamental importancia, el derecho a no autoincriminarse continúa planteando diversas discusiones, tanto a nivel teórico como práctico. ¿Pu
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Enfrentar las desigualdades en salud en América Latina: el rol de la protección social
Resumen Después de más de una década de avances en diversos ámbitos del desarrollo social, desde 2015 en América Latina se registran aumentos en la pobreza, deterioros en indicadores del mercado laboral y un estancamiento en la reducción de la desigualdad del ingreso. Estas tendencias son preocupantes ya que pueden perjudicar los indicadores de salud y
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2020-05
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3. La lucha por el agua: gestión comunitaria del proyecto de agua potable Pesillo-Imbabura
El enfoque de la gestión comunitaria del agua en el Ecuador es un tema de vital importancia. El ejemplo del proyecto Pesillo-Imbabura, en donde la organización comunitaria fue fundamental para su ejecución, dio lugar a esta investigación. Reuniones de dirigentes, asambleas de usuarios, protestas, mingas, diálogo con distintos actores y con la cooperación fueron claves en el desarrollo del proyecto Pesillo: un ejemplo de cómo la unión y un objeto común son claves para tener resultados de desarrollo en territorios indígenas. Esta publicación recoge antecedentes históricos sobre las formas de acceso al agua hasta la creación de las Juntas de Administración de Agua Potable Comunitarias. Analiza tanto el derecho al agua como la organización comunitaria y, en Pesillo, encuentra un ejemplo que visibiliza la lucha por el agua a nivel nacional.
Autor(es): Perugachi Cachimuel, José Manuel; Cachipuendo Ulcuango, Charles
Editorial Abya-Yala. Publicado em: 2020
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4. El derecho fundamental de acceso a la información pública en el Derecho brasileño
Abstract The paper examines the legal nature and content of the fundamental right of access to public information in Brazil, demonstrating its constitutional and conventional basis, with special attention to Law nº 12.557/2011, which regulates this fundamental right in the Brazilian legal system.
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. El derecho constitucional al debido procedimiento administrativo en la ley del procedimiento administrativo general de la República del Perú
Abstract The author introduces us to the study of the institution of the fundamental right to due process or proceedings under the Law 27444 of the Republic of Peru, approving the so-called “General Administrative Procedure Act”. In this regard, this study includes the analysis of the various facets of that constitutional right, its connection with the t
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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6. Dignidad humana y Derecho de la Unión Europea: Vida y Biopolítica
Abstract The concept of human dignity has been recently recognized by the European Union Law thanks to in particular the European Charter of Fundamental rights (“Charter”). At the same time, the Court of Justice of the European Union (“CURIA”) has frequently used this notion in order to regulate certain European Union members’ policies and other ec
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-12
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7. O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do SulRS)
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira dimensão. Sendo assim, não é possível pensar na construção de um ecoambiente sem considerar o contexto do Poder Público, estabelecido no Artigo 225 da Constituição Federal, o qual prevê as grandes diretrizes para a política de proteção do meio ambiente, bem como as
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/12/2011
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8. O direito à segurança no estado democrático de direito brasileiro : entre os direitos humanos e o direito à proteção
Esta Dissertação de Mestrado busca compreender o Direito Fundamental à Segurança no Estado Democrático de Direito Brasileiro, portanto, se insere na Linha de Pesquisa Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos do PPGD-Unisinos. O objetivo é trazer à lume a tradição do direito à segurança a partir do Estado de Natureza, justificand
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2011
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9. TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE PROCESSUAL E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA
A presente dissertação tem por objeto de estudo a Tutela Antecipada como instrumento de efetividade processual e sua aplicação no Direito de Família. A pesquisa será desenvolvida a partir de referencial teórico pelo qual se considera que o Direito de Família, em razão de seu elevado conteúdo social, é campo fértil à incidência de medidas de urg
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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10. Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. / Extrafiscalidad y medio ambiente: el tributo como instrumento de protección ambiental. Reflesiones sobre la tributación ambiental en Brasil y en Costa Rica
O objeto central da pesquisa dirige-se à análise do papel que pode desempenhar o tributo como um dos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo Estado com a finalidade de proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. O trabalho analisa a introdução da variável ambiental no sistema tributário do Brasil e da Costa Rica. C
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2011
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11. A teoria dos direitos fundamentais e o bem jurídico penal: análise da vinculação da teoria do bem jurídico penal à Constituição com fundamento na dogmática dos direitos fundamentais.
A presente investigação destina-se a fundamentação da teoria do bem jurídico penal na teoria dos direitos fundamentais. A doutrina penal já converge há certo tempo para a compreensão de que há uma necessária relação entre bem jurídico penal e Constituição, divergindo somente quanto o caráter positivo e/ou negativa das limitações por ela imp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011
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12. A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO EMBRIÃO: UMA LEITURA A PARTIR DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
La presente disertación se ha desarrollado con el fin de investigar el uso de embriones humanos en la práctica de la clonación humana desde un punto de vista principiológico y constitucional, enfocando específicamente el Principio de la Dignidad Humana y los Derechos. Fundamentales. Para una mejor comprensión de la materia, la investigación se ha dist
Publicado em: 2010