Defensoria Publica Dissertacoes
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1. A defensoria pública e a proteção dos direitos metaindividuais no estado democrático de direito
A presente pesquisa analisa a possibilidade jurídica de atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos metaindividuais, sob a perspectiva do seu perfil constitucional. A partir da Constituição de 1988, o modelo do Estado Democrático de Direito, fundado na proteção da dignidade da pessoa humana, na assistência jurídica integral e gratuita
Publicado em: 2008
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2. A defensoria pública e a proteção dos direitos metaindividuais no estado democrático de direio
This research has the scope of understanding the role of Public Defenders in state action after the Constitution. Since the 1988 Constitution, the Rule of Law, based upon the protection of the dignity of the human being, the entire juridical assistance of the poor by Public Defender has become a fundamental right of every citizen a way to guarantee the prote
Publicado em: 2008
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3. The public defender and collective access to justice / A defensoria pública e o acesso coletivo à justiça
The present study set out to understand the concept of collective access to the judicial system, starting from the verification of what this means in practice, how it is effected, and what mechanisms exist in the prevailing legal system that allow needy social groups to access the judicial system, as well as the legitimacy of the Public Legal Aid Service in
Publicado em: 2008
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4. O resgate da cidadania : ressignificação do papel da defensoria pública do Estado do Ceará na redução do superendividamento do cidadão
Esta investigação objetivou apresentar novos significados para a atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará na redução do superendividamento do cidadão. Complementarmente, intentou, ainda, refletir acerca da natureza do superendividamento na sociedade brasileira, analisando as condições originárias e mantenedoras deste fenômeno no cenário
Publicado em: 2007
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5. A defensoria pública como instrumento de defesa dos direitos da mulher em situação de violência doméstica, familiar e intra-familiar
Since antiquity, the relationship between the sexes has been marked by the domination and coercion of men, at one side, on the other hand, by the submission and resistance of women. Several institutions, such as: The Church, have exerted a strong influence on the divulgation of such a misogynist culture. The patriarchy has been consolidated in the society su
Publicado em: 2007