Decreto Presidencial
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1. Territórios etnoeducacionais: ressituando a educação escolar indígena no Brasil
Resumo Neste artigo apresentamos um estudo do decreto presidencial nº 6.861, que criou os Territórios Etnoeducacionais, discorrendo sobre possíveis mudanças que o documento anuncia para a política escolar indígena no Brasil, desde 2009, ano de sua edição, até outubro de 2013, quando foi publicada a portaria nº 1.062, do Ministério da Educação, i
Pro-Posições. Publicado em: 2015-08
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2. Programa Mais Educação: avanços e desafios para uma estratégia indutora da Educação Integral e em tempo integral
Este artigo compartilha parte dos debates sobre a estratégia de ampliação da jornada escolar na perspectiva da Educação Integral no ensino fundamental, engendrada pelo Programa Mais Educação, que é desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com Estados e Municípios, desde 2008. Seu foco é a compreensão do modus operandi para a paulati
Educ. rev.. Publicado em: 2012-09
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3. Proinfo e o ensino de matemática em Pimenta Bueno-RO : implicações e desafios / This research is aimed to understand how Math teachers of Basic Education in state public schools, in the city of Pimenta Bueno, country of Rondônia state, incorporate to their teaching techniques the TIC Technologies of Information and Communication, nowadays considered inseparable in all educational spheres. Programs to stimulate the TICs use have been articulated by MEC - Education Ministry, through SEED Distance Education Secretariat, in partnership with government of states, cities and Distrito Federal. As an example, the most recent National Program of Computing in Education ProInfo, created by the Governmental Regulation number 522, on April, 9th, 1997 and having its denomination changed to National Program of Educational Technology ProInfo Integrated, Presidential Decree number 6.300, in December, 2007, due to expansion of TICs and availability of Continuing Education Program to pedagogical use by teachers. In Rondônia state, the ProInfo implementation was in 1997 and from this time on has been gradually implemented the LIE - Educational Computer Labs, in public schools of basic education. In the presented context was relevant for this research the qualitative approach, being used the case study, that researched the four participant professionals, four Math teachers. These teachers answered the questions in the interview semi-structured that, with the documental analysis and the observation, composed the methods of data collection.To analyze the documents data, the researcher appealed to discursive textual analysis, supported by Moraes and Galiazzi (2007). After data analysis, it reached three categories, being them: Implementation of ProInfo‟s TIC: challenges to the teaching practice; Use of ProInfo‟s TIC and Training for Pedagogical Use of ProInfo‟s TIC. As main results, they aim to redirect the actions: from schools, contemplating these TICs use in Pedagogical Projects; from MEC, increasing the computer‟s quantity in LIEs; from State Education Secretariat, enabling through NTE technicians to maintenance of damaged equipment and restructuration of Continuing Education courses that satisfy the expectations of Math‟s teachers.
Esta investigação objetivou compreender como professores de Matemática da Educação Básica de escolas públicas estaduais do município de Pimenta Bueno, interior do estado de Rondônia, incorporam às suas práticas docentes as Tecnologias da Informação e Comunicação, TIC, hoje consideradas indissociáveis em todas as esferas educacionais. Programa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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4. O programa cartão alimentação (PCA) em números: balanço de sua implementação e contribuição para as políticas sociais.
O texto apresenta a evolução e os números do Cartão Alimentação (PCA), uma das principais ações emergenciais do Programa Fome Zero em 2003. O PCA foi regulamentado pelo Decreto Presidencial nº 4.675, publicado no Diário Oficial de 17/04/03. A partir de janeiro de 2004 foi totalmente absorvido pelo Bolsa Família, programa unificado de transferênci
Cadernos do CEAM. Publicado em: 2011
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5. A democracia delegativa no Brasil : uma análise comparativa das relações executivo-legislativo nos governos de Getúlio Vargas(1951-1954) e Fernando Collor de Mello(1990-1992)
A institucionalização da democracia no Brasil tem encontrado obstáculos que impedem a transição do regime de democracia delegativa, restrita às formas procedimentais da poliarquia, para um modelo de democracia pluralista, com maior grau de participação da sociedade cuja expressão institucional se reproduz na esfera representativa. A busca pela conso
Publicado em: 2010
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6. A desoficialização do ensino no Brasil: a Reforma Rivadávia
Esse texto pretende trazer à tona um momento bastante diferenciado de nossas reformas educacionais. Trata-se da Reforma Rivadávia, entre os anos de 1911-1915, levada a termo pelo Governo Federal. Por meio dela, o governo do presidente Hermes da Fonseca, tendo como seu ministro da Justiça o jurista Rivadávia Corrêa, ambos seguidores da doutrina positivis
Educação & Sociedade. Publicado em: 2009-10
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7. A construção de um programa de revitalização na bacia do Rio São Francisco
A construção de um Programa de Revitalização da bacia do Rio São Francisco está em curso. Um decreto presidencial de 2001 e os Planos de Recursos Hídricos das bacias dos rios São Francisco e Velhas introduziram critérios e conceitos inovadores na definição de propostas para a recuperação hidroambiental de bacias hidrográficas. A polêmica em to
Estudos Avançados. Publicado em: 2008
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8. Decretos presidenciais no banco dos réus : análise do controle abstrato de constitucionalidade de medidas provisórias pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil (1988-2007)
A presente dissertação analisa o controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do Presidente da República no Brasil posterior à promulgação da Constituição de 1988, as medidas provisórias. Neste sentido, o trabalho propõe-se a mapear e a fornecer uma explicação para os padrões de acion
Publicado em: 2008
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9. SeleÃÃo de nascentes para recuperaÃÃo em processo participativo na Floresta Nacional de BrasÃlia
A Floresta Nacional (FLONA) de BrasÃlia, com Ãrea de 9.346,2 hectares, foi criada por Decreto Presidencial s/nÂ, datado de 10 de junho de 1999, com a intenÃÃo de se preservarem fontes de abastecimento de Ãgua do Distrito Federal. Essas fontes estÃo sendo ameaÃadas pela ocupaÃÃo urbana desordenada e predatÃria do entorno da FLONA, assim como pela g
Publicado em: 2007