Decisoes Judiciarias Brasil
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1. Medição da eficiência de magistrados e de unidades judiciárias no Ceará, Brasil: o sistema Eficiência.jus
Resumo Este trabalho teve por objetivo retratar as características do Eficiência.jus, um Sistema de Apoio à Decisão que permite medir a eficiência de unidades judiciárias e de magistrados. Tal sistema fundamenta-se na metodologia "Análise Envoltória de Dados" (DEA). O Eficiência.jus foi desenvolvido no intuito de produzir informações estatisticame
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2016-09
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2. O poder de punir o outro e o sentido do castigo provisório: atuações, textos e discursos em câmaras criminais do TJRS
A presente pesquisa se propõe analisar o campo jurídico criminal, utilizando como objeto central de estudo as distintas dimensões constitutivas de acórdãos proferidos em duas câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referentes à concessão do pedido de Hábeas Corpus ou manutenção da prisão preventiva do acusado. Entendendo o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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3. Controle de constitucionalidade de leis penais e reserva de plenário
No âmbito dos Tribunais brasileiros, a declaração explícita ou implícita de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público não pode ser realizada por órgãos judiciais em sua composição fracionária (turmas ou câmaras). Pressupõe-se, como condição de validade da decisão, a instalação de incidente de inconstitucionalidade e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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4. Função social do contrato : um princípio em busca de sua identidade
O presente trabalho objetiva a verificação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado ao princípio da função social do contrato, investigando se o fundamento das decisões judiciais mantém vinculação com a doutrina sobre o tema. Parte-se do estudo da evolução da disciplina contratual e os fatores que a influenciaram, desde o direito romano, p
Publicado em: 2010
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5. A política na balança e o caso das mãos amarradas : um estudo de caso sobre política e justiça no Brasil pós-ditadura civil-militar (1964-85)
O presente estudo analisa o papel desempenhado pelo Poder Judiciário ao tratar as memórias da repressão política ocorrida no Brasil (1964-85). Tendo em vista a falta de análises focadas nas soluções obtidas através das demandas de natureza processual civil, foi exatamente na tentativa de suprir esta lacuna que se deu a execução do projeto. Baseado
Publicado em: 2010