Decisao Judicial Em Materia Tributaria
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1. Reflexões acerca da modulação de efeitos: decisões proferidas pelo STF em matéria tributária
Atualmente tem-se verificado grande número de julgados contendo a modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária no Supremo Tribunal Federal, conforme disposto do artigo 27 da Lei 9.868/99. Para o exame do tema, faz-se uma análise das teorias da anulabilidade e nulidade. A modulação dos efeitos temporais é uma forma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011
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2. A fazenda pública em juízo: a anulação de decisão administrativa definitiva a favorável ao contribuinte
A temática escolhida para esta dissertação importa em estudo sobre a viabilidade de a Fazenda Pública buscar a guarida judicial para anular decisão administrativa definitiva, proferida em sede de procedimento administrativo tributário, quando tal decisão for desfavorável à Administração Pública Fiscal, ou seja, favorável ao contribuinte. A apura
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2011
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3. Princípio da proteção à confiança legítima em matéria tributária e modulação de efeitos das decisões judiciais
O presente trabalho trata do princípio da proteção à confiança legítima em matéria tributária e a modulação de efeitos da decisão judicial. Em um primeiro momento, fizemos uma abordagem a respeito da relação entre o Estado e a sociedade, explorando a formação da relação de confiança. Na sequência, estudamos a relação tributária e aponta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/02/2011
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4. O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária / The pragmatic or consequential and economic argument and the temporal modulation of effects of decisons of the supreme court in tax law
A tese analisa a relação íntima que há entre o pragmatismo ou o conseqüencialismo e a modulação temporal dos efeitos das decisões judiciais. Nesta relação, interessa ressaltar o ponto de interseção que certamente sobressai em várias ocasiões: o argumento de cunho econômico. Tal tipo de argumento pode assumir especial relevo quando do exame da
Publicado em: 2010
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5. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida em ADIN e ADC em cada etapa da relação de crédito e de indébito tributário
The consequences of the decisions made by the Supreme Court in the trial of the direct action of unconstitutionality and of the declaratory action of constitutionality - over the legal relationships between the State and taxpayers are investigated in the present study. Addressing the rules that substantiate the legal security in the Brazilian legal ordering
Publicado em: 2010
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6. Interpretação do direito e a motivação nas decisões judiciais em matéria de direito tributário
A problemática do presente trabalho inicia-se pela consideração de que o direito, como objeto cultural criado para proporcionar a convivência harmônica, não é nem toca a realidade. Em vista desta dissociação incontornável, dispusemo-nos a estudar o ato que aproxima o direito da realidade, qual seja o ato de interpretação e de aplicação das norm
Publicado em: 2005