Crrime Contra A Pessoa
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. Federalização da competência nos crimes contra direitos humanos
Esta pesquisa objetiva o estudo da federalização da competência nos crimes contra Direitos Humanos instituída pela Emenda Constitucional n. 45, de 31 de dezembro de 2004, que instituiu o Deslocamento de Competência Institucional, a partir da inclusão do inciso V-A e do parágrafo 5 ao artigo 109 da Constituição Federal da República. Estabelece como
Publicado em: 2007