Criminal System
Mostrando 1-12 de 158 artigos, teses e dissertações.
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1. Health in prison: coronavirus disease 2019's challenges in the Brazilian criminal justice system
Revista da Associação Médica Brasileira. Publicado em: 2023
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2. The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU
Resumo O artigo analisa as consequências da violação à independência judicial no caso de cooperação em matéria criminal. O direito a um juízo independente não é somente um valor fundamental do Estado de Direito (art. 2, Tratado da União Europeia, art. 19(1)), mas também um dos direitos fundamentais (art. 47, Carta dos Direitos Fundamentais da Un
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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3. “Criminal or nay?” Migrants’ administrative detention within the IAHRS: lessons (not) learned by Europe
Abstract In this paper, several aspects of the administrative detention discipline in the light of the Inter-American Human Rights System (IAHRS) standards will be addressed. Through a comparative approach, the paper aims at assessing whether the latter provides better protection to detained migrants in respect of other regional systems, such as EU law or EC
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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4. Imputazioni ingiuste e rimborso delle spese legali da parte dello Stato: luci ed ombre della nuova disciplina italiana
Abstract This essay analyses Article 1(1015) et seq. of Law no. 178/2020 and the related Inter-ministerial Decree of 20th December 2021, that – for the first time within the Italian criminal procedure system – aims at introducing general rules on the reimbursement of legal costs by the State to the acquitted person. The new discipline takes a significant
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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5. Le cause degli errori giudiziari e i meccanismi di prevenzione e riparazione delle condanne e imputazioni ingiuste
Abstract The paper aims to investigate the multiple factors, including institutional ones, that give rise to judicial errors originate, considered inescapable elements of any trial system. In addition to analysing the influence that the criminal process through the media can have on the judge’s free conviction, the paper examines a number of emblematic cas
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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6. Os determinantes da prisão preventiva na Audiência de Custódia: reforço de estereótipos sociais?
Resumo A proposta deste artigo é identificar os fatores determinantes das decisões proferidas no âmbito das Audiências de Custódia, expediente inserido no sistema de justiça criminal brasileiro em 2015. A partir da perspectiva da sociologia jurídica, procuramos compreender as disjunções existentes entre a lei nos livros e sua prática, tendo como fo
Rev. direito GV. Publicado em: 14/11/2019
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7. Fatores associados à depressão em homens e mulheres presos
RESUMO: Introdução: As prevalências de depressão em presídios são altas, porém não há clareza sobre os fatores de risco entre os sexos. Analisamos os fatores associados à depressão entre homens e mulheres presos no estado de São Paulo. Metodologia: Estudo transversal, de 2006 a 2007, com amostra probabilística estratificada e em múltiplos e
Rev. bras. epidemiol.. Publicado em: 23/09/2019
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8. Cartas do Cárcere: horizontes de resistência política
Resumo O presente artigo apresenta os achados do projeto “Cartas do Cárcere”, fruto do acordo firmado entre o PNUD e a PUC-Rio, que analisou 8.818 cartas endereçadas às instituições públicas no ano de 2016, considerando as narrativas das pessoas privadas de liberdade como a principal chave de análise do sistema de justiça criminal brasileiro e da
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 16/09/2019
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9. Segurança pública como simulacro de democracia no Brasil
resumo Este trabalho visa compreender a permanência histórica da violência letal como uma das características sociais mais marcantes do Brasil, e defende o argumento de que a prevenção e o enfrentamento dos homicídios - entendidos em um sentido amplo que inclui todas as mortes violentas intencionais - são operados política e institucionalmente a par
Estud. av.. Publicado em: 12/08/2019
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10. Juvenile Sentencing: A Mixed-Methods Approach
How do socially relevant attributes influence juvenile criminal sentencing? While judicial decisions should, in principle, be fully based on legally relevant factors such as the seriousness of the offense and the defendant’s criminal record, I ask whether and how extralegal characteristics related to the adolescent’s position in structural relations affe
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 03/06/2019
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11. Inserción labor adversa: otra cara del “demonio amorfo” de la trata de seres humanos
Abstract This article analyzes human trafficking as a form of labor insertion of migrant populations and not only as an issue of organized crime or human rights. Considering cases of transnational human trafficking in Latin America, Europe and Africa, we analyzed the trajectory of people who found themselves in this situation: how they entered and left, the
Cad. Pagu. Publicado em: 04/10/2018
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12. Psychiatric evaluation of civil capacity with the new Brazilian Statute of the Person with Disabilities
The objective of this paper is to provide an update to psychiatrists regarding the new Brazilian Law for the Inclusion of People with Disabilities (BLI, Law 13,146 of 2015), and, specifically, to discuss potential implications of situations in which examination by a forensic psychiatrist points toward civil incompetence, while the above-mentioned law mandate
Rev. Bras. Psiquiatr.. Publicado em: 22/05/2017