Criminal Justice
Mostrando 13-24 de 107 artigos, teses e dissertações.
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13. Cartas do Cárcere: horizontes de resistência política
Resumo O presente artigo apresenta os achados do projeto “Cartas do Cárcere”, fruto do acordo firmado entre o PNUD e a PUC-Rio, que analisou 8.818 cartas endereçadas às instituições públicas no ano de 2016, considerando as narrativas das pessoas privadas de liberdade como a principal chave de análise do sistema de justiça criminal brasileiro e da
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 16/09/2019
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14. Segurança pública como simulacro de democracia no Brasil
resumo Este trabalho visa compreender a permanência histórica da violência letal como uma das características sociais mais marcantes do Brasil, e defende o argumento de que a prevenção e o enfrentamento dos homicídios - entendidos em um sentido amplo que inclui todas as mortes violentas intencionais - são operados política e institucionalmente a par
Estud. av.. Publicado em: 12/08/2019
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15. Juvenile Sentencing: A Mixed-Methods Approach
How do socially relevant attributes influence juvenile criminal sentencing? While judicial decisions should, in principle, be fully based on legally relevant factors such as the seriousness of the offense and the defendant’s criminal record, I ask whether and how extralegal characteristics related to the adolescent’s position in structural relations affe
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 03/06/2019
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16. Quando a experiência é capturada pela representação: governamentalização das drogas na Saúde e no sistema de justiça criminal
A conjunção entre o saber médico e as práticas jurídicas é um importante vetor de governamentalização de verdades que instrumentalizam a intervenção sobre a chamada questão da droga sob a perspectiva de uma gestão populacional. No encontro das experiências em torno de duas pesquisas nesse campo, o presente relato articula as vivências dos pesqu
Interface (Botucatu). Publicado em: 14/02/2019
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17. Inserción labor adversa: otra cara del “demonio amorfo” de la trata de seres humanos
Abstract This article analyzes human trafficking as a form of labor insertion of migrant populations and not only as an issue of organized crime or human rights. Considering cases of transnational human trafficking in Latin America, Europe and Africa, we analyzed the trajectory of people who found themselves in this situation: how they entered and left, the
Cad. Pagu. Publicado em: 04/10/2018
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18. ¿Crisis de identidad del juicio penal?
Abstract There are many countries in Latin America whose criminal justice systems are structured in such a way that does not allow a jurisdictional trial in a significant number of criminal cases. In these systems, prevail a set of early or alternative procedures, in which the accused and the victim have little or any participation at all, of, or do not meet
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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19. La prisión preventiva en plural
Abstract This article will present a series of works in which preventive detention is studied, and group them into three different perspectives: legal doctrine, non-governmental organizations and the social sciences. Finally, we will indicate our position on the matter and it is the one to define the PP in the first place by what it produces, that is to say,
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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20. Psychiatric evaluation of civil capacity with the new Brazilian Statute of the Person with Disabilities
The objective of this paper is to provide an update to psychiatrists regarding the new Brazilian Law for the Inclusion of People with Disabilities (BLI, Law 13,146 of 2015), and, specifically, to discuss potential implications of situations in which examination by a forensic psychiatrist points toward civil incompetence, while the above-mentioned law mandate
Rev. Bras. Psiquiatr.. Publicado em: 22/05/2017
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21. Técnicas pedagógicas do sistema socioeducativo proposto pelo ECA: uma análise das novas instituições de responsabilização juvenil a partir da filosofia de Michel Foucault / Education techniques in Brazil\ s juvenile justice system: an analysis of the country\ s new institutions for teenage offenders based on the philosophy of Michel Foucault.
This essay studies the relationship between education knowledge and the juvenile justice sys-tem in Brazil. Based on the work of Michael Foucault, a selection of articles, government papers and academic publications is investigated in order to acknowledge the education prac-tices and techniques that arouse in the last decade. Brazilian juvenile justice syste
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/12/2012
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22. O interrogatório por videoconferência no limiar do século XXI / The interrogation by videoconference at threshold of the 21st century
The issue of this study refers to the use of videoconference as a new paradigm to perform the criminal interrogation procedure in Brazil. The contemporary World prioritizes methods based on technological development, which also should be followed as an ideal in achieving justice, under penalty of the Judiciary falls behind the World surrounding it. The use o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2012
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23. Avaliação de adolescentes em conflito com a lei: adaptação transcultural do Inventário de Personalidade de Jesness / Assessment of juvenile delinquents: cross-cultural adaptation of Jesness Personality Inventory
In Juvenile Justice System, assess the level of involvement of adolescents who commit criminal acts is crucial to judicial decision-making and to direct socio-educational interventions. In this context, the assessment of personality aspects helps verify how much activity infraction reports to developmental deficits. Studies have shown that the Jesness Person
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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24. As contribuições da interação entre os órgãos públicos para a afetividade do Sistema de Justiça Criminal: uma análise segundo as teorias de redes
Este trabalho investiga as contribuições da interação entre os órgãos públicos para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, à luz dos atores envolvidos e tendo como arcabouço conceitual as teorias de redes interorganizacionais, notadamente redes de políticas públicas. O estudo foi orientado pela suposição inicial de que a atuação em red
Publicado em: 20/07/2012