Criminal Acao
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1. Investigação criminal, reconhecimento de pessoas e erros judiciais: considerações em torno da nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Resumo A investigação criminal deve ser eficiente na tarefa de identificar autores de crimes e fornecer elementos para o início da ação penal, sem, todavia, violar os direitos dos suspeitos. Os procedimentos policiais adotados atualmente em inquéritos policiais são simplistas, sobretudo em investigações relativas à criminalidade de rua, geralmente
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro.
Resumo Por meio de revisão bibliográfica e do exame de acórdãos a respeito da fundamentação no recebimento da denúncia, procurei compreender como o Supremo Tribunal Federal adaptou seus discursos para dar uma resposta homogênea a diferentes formas de regular o juízo de admissibilidade da ação penal. Foi possível constatar que os diferentes esfor�
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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3. Angela Davis: a escrita de si desafia o poder arconte
Resumo Este paper apresenta algumas reflexões da pesquisa “ Levada pela paixão”: gênero, raça e classe no processo criminal de Angela Davis que tem por objetivo investigar um caso de produção de subjetividade de mulher criminosa pelo sistema de justiça criminal. Trata-se de um trabalho empírico de natureza qualitativa com uso de análise document
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-04
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4. Território Neutro: soberanias justapostas e duelos de honra às margens dos estados nacionais sul-americanos de meados do século XIX às primeiras décadas do século XX
RESUMO: O presente artigo pretende discutir as relações entre as práticas de duelos de honra com a legislação penal e as fronteiras nacionais. Está organizado em três partes: (a) o Estado nacional e a fronteira, na qual se busca abordar como a historiografia tem lidado com a atuação do Estado nos espaços de fronteira e os aspectos das soberanias ju
História. Publicado em: 02/12/2019
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5. Entre a vida e a morte de trabalhadores: imagens de desigualdade e diferenciação Autos processuais e narrativas da experiência social no Oeste do Paraná (aspectos de relações mantidas em serrarias, olarias e frigoríficos em meados do século XX)
Resumo Este artigo parte da identificação e seleção de processos criminais, ocupados com os trâmites investigativos da morte de determinados trabalhadores, para evidenciar relações construídas entre os sujeitos abordados na apuração criminal. Ao apontar a imbricação entre eles, pontuamos a historicidade de uma trama que anota aspectos expressivos
História. Publicado em: 26/02/2018
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6. Ortotanásia, sofrimento e dignidade: entre valores morais, medicina e direito
O Conselho Federal de Medicina brasileiro aprovou a Resolução nº 1.805/2006, sobre a prática da ortotanásia, que autoriza o médico a limitar ou suspender tratamentos, no caso de doença grave sem possibilidades de cura, e a ofertar cuidados paliativos, desde que com consentimento do paciente ou seu representante legal. Este artigo analisa as falas dos
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2013-02
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7. O novo tipo penal de estupro: art. 213 do CP e a problemática do concurso de crimes / The new type of criminal rape: art. 213 of the CP and the problem of crimes contest
O presente trabalho propõe-se a analisar o novo tipo penal de estupro e a problemática do concurso de crimes inseridos no art. 213 do Código Penal, em decorrência da Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009. Este uniu e equiparou o delito de atentado violento ao pudor à figura penal do estupro. De pronto surgiram estudos e debates acerca da supramencionad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012
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8. Segurança na Organização dos Estados Americanos (OEA): uma análise crítica dos discursos sobre segurança cidadã e direitos humanos / Security in the OAS: a critical analysis on citizen security and human rights discourses.
A segurança cidadã é apresentada nos dias de hoje como um novo modelo de segurança, forjado a partir da necessidade de aliar direito à segurança e proteção de direitos humanos. A expressão segurança cidadã habita planos de segurança nacionais e estratégias hemisféricas sobre segurança de forma bastante consensual, representando um avanço na a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/08/2012
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9. Responsabilidade penal da pessoa jurídica : pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiro
A responsabilidade penal da pessoa jurídica introduzida pela Constituição Federal de 1988 ficou estabelecida nos crimes contra o meio ambiente com a promulgação da lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais. Desde então, os debates, a respeito de sua possibilidade ou não, ganharam mais ênfase no setor doutrinal e jurisprudencial. Opondo-se duas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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10. Risco nas passagens de nível ferroviárias: lições do caso do acidente de Americana-SP / Risk on railway grade crossings: lessons from accident case of AmericanaSP
Introdução - O cruzamento do modal ferroviário com rodoviário em um mesmo nível é chamado de passagem de nível (PN), os quais apresentam baixa freqüência de acidentes, porém elevados índices de gravidade. No dia 08 de setembro de 2010, em Americana-SP, ocorreu acidente envolvendo dois trens e um ônibus em uma PN, com dez vítimas fatais e dezesse
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2012
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11. Os vulneráveis em matéria penal: o caso dos body packers
A discussão posta nesta dissertação pretende explicitar o debate em torno da persecução criminal dos nomeados body packers, ou mulas, como popularmente se os chamam, buscando evidenciar os equívocos que se cometem, em particular, na aplicação da norma penal incriminadora, impondo-lhes punições gravosas. Partindo de uma observação de campo e da an
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/03/2012
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12. A cooperação penal internacional e a recuperação de ativos no exterior: avanços e desafios ao estado brasileiro à luz do combate internacional à lavagem de dinheiro / The International Cooperation in Criminal Matters and The International Assets Recovery: Progress and Challenges to Brazil in order to Fight Against the Money Laundering.
A presente dissertação de mestrado debruça-se sobre a cooperação penal internacional e a recuperação de ativos. A análise geral da problemática restringe-se em examinar a atuação do Estado brasileiro nesse processo, focando na cooperação internacional, no combate ao delito de lavagem de dinheiro, e seus crimes anteriores. Devido à internacional
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/03/2012