Court Of Accounts
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13. Tão próximos, tão distantes: a justiça restaurativa entre comunidade e sociedade / So close, so distant: restorative justice between community and society.
This dissertation analyzes the role of Restorative Justice in the present, attempting to place it in the sociological debate launched by Ferdinand Tönnies, who identifies in community and society two different forms of sociability. The hypothesis from which we depart is that, although celebrated as a panacea to the problems of the traditional criminal justi
Publicado em: 2009
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14. A experiÃncia com o sistema de informaÃÃes sobre orÃamentos pÃblicos em saÃde na gestÃo de municÃpios do estado de Pernambuco: um estudo qualitativo
Decentralizing the management of the Brazilian public healthcare system requires the adequacy of spending on actions. However, the decentralization of funds has not been proportional to the transference of responsibilities to municipalities. Public healthcare financing is unstable, with a lack of fulfillment of Constitutional Amendment 29 (EC29). The SIOPS P
Publicado em: 2009
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15. A sustentabilidade fiscal de um plano de carreiras no setor público: o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
With the consolidation of democracy, the society being more aware of their rights as citizens, demands from the public administration services of more quality as well as efficiency and transparency when it comes to what is being done with the money of the tax payer. In order to have that, the public administration needs competent, highly-motivated and well-
Publicado em: 2008
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16. Democracia e controle social: A denúncia ao Tribunal de Contas da Bahia como instrumento de accountability
Este trabalho versa sobre o controle democrático da Administração Pública, com uma pesquisa sobre a denúncia, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, como instrumento de accountability. Accountability aqui, com o sentido da responsabilidade pela prestação de contas, associada à existência de mecanismos institucionais que permitam o cont
Publicado em: 2008
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17. Democracia e controle social: a denúncia ao Tribunal de Contas da Bahia como instrumento de accountability
Este trabalho versa sobre o controle democrático da Administração Pública, com uma pesquisa sobre a denúncia, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, como instrumento de accountability. Accountability aqui, com o sentido da responsabilidade pela prestação de contas, associada à existência de mecanismos institucionais que permitam o cont
Publicado em: 2008
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18. Governança de TI e conformidade legal no setor público: um quadro referencial normativo para a contratação de serviços de TI
IT outsourcing is a widely used strategy in public organizations, with high impact over IT governance.In COBIT 4.1 framework, IT processes legal compliance is considered one of IT governance pillars, and it must be achieved starting with systematic compilation of legal requirements. However, no IT legal requirements catalog was identified by this research fo
Publicado em: 2008
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19. Transparência, a resposta institucional à pressão social: o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
The present work aims to identify emerging organizational changes in the Court of Accounts of the State of Rio de Janeiro ¿ TCE/RJ that are happening in the contemporary scenery known as the Age of Information. The search for the comprehension of the institutional dynamics is oriented by concepts originated from the theory of complexity, which believe that
Publicado em: 2008
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20. A competência sancionatória do Tribunal de Contas no exercício da função controladora: contornos constitucionais
O presente trabalho tem por objetivo analisar a competência sancionatória conferida pelo legislador constituinte ao Tribunal de Contas da União, no exercício da função de controle. A análise do inciso VIII do artigo 71 da Constituição Federal resultou na constatação de que a referida competência punitiva encontra limites consubstanciados nos aspe
Publicado em: 2008
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21. Tribunais de Contas e a regulaÃÃo do transporte intermunicipal de passageiros por Ãnibus (TIPO) / Tribunais de Contas e a regulaÃÃo do transporte intermunicipal de passageiros por Ãnibus (TIPO)
This work deals with the interaction between the Brazilian Courts of Accounts (or Courts of Audits) and the regulation of the intercity coach transport (TIPO). This subject takes place under the broader issue of the discussion and (re)definition of the relationship between the Countries and their Societies, and the role that the former should play in the eco
Publicado em: 2007
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22. O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade : considerações sobre o papel da argüição de descumprimento de preceito fundamental
The Brazilian model of constitutionality control contemplations about the injunction of disrespect of fundamental rules. João Marcelo Rego Magalhães. Fortaleza Universidade de Fortaleza. Dissertation of Masters degree. 2007. 202 pages. This work constitutes academic dissertation, final requirement for conclusion of the course of Masters degree and to obtai
Publicado em: 2007
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23. Controle institucional e meio ambiente em Pernambuco, Brasil: o que o Tribunal de Contas tem a aprender com a experiÃncia do MinistÃrio PÃblico?
A pesquisa realizada enfocou as relaÃÃes entre a sociedade, o Estado e o meio ambiente, do ponto de vista histÃrico e na atualidade, destacando a funÃÃo de controle como instrumento relevante para o aprimoramento da gestÃo pÃblica e, conseqÃentemente, da qualidade de vida da populaÃÃo. Dentre os diversos temas de interesse social, o estudo devotou-
Publicado em: 2007
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24. Aprendizagem e institucionalização de práticas de controle externo : o papel de visitas técnicas do Tribunal de Contas da União
This study aims to describe in what measure the process of external knowledge acquisition by technical visits has been contributing for the institucionalization of external control practices in the Brazilian Court of Accounts (TCU). The technical visits accomplished by TCU, in the period from 1998 to 2004, were identified and characterized, as well as the so
Publicado em: 2006