Corrective Justice
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1. Justiça na escola e regulação institucional em redes de ensino do estado de São Paulo / Justice in school and institutional regulation in the elementary educational system of the State of Sao Paulo
This dissertation aims to contribute to the debate on principles and ways to make elementary schools fairer by reducing educational inequalities. It studies school practices and the implementation of educational policies in fairer municipal elementary school systems in São Paulo State. Fairer municipal elementary school systems are defined according to Dube
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2012
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2. Fundamentos teóricos da responsabilidade civil / Theoretical foundations of tort law
Esta dissertação trata dos fundamentos teóricos da responsabilidade civil a partir da perspectiva exposta na obra de Emest Weinrib. A questão central do trabalho refere-se, de um lado, à discussão da abordagem formalista, que permite a compreensão do direito e de sua autonomia em relação a outras esferas - em especial à política - e, de outro lado
Publicado em: 2008