Controle E Limitacao Do Poder
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13. Limites categóricos da discricionariedade administrativa na perspectiva dos conceitos utilizados pela norma: teorização sobre unicidade conceitual dentro de um sistema jurídico formal, democrático e com repartição dos poderes / Categorical limits on administrative discretionary powers from the perspective of rule based concepts
O objetivo da pesquisa foi identificar se há limites categóricos para a formação do conteúdo do ato administrativo discricionário segundo as definições dos conceitos jurídicos e técnicos utilizados pela norma e pelo ordenamento jurídico como um todo coerente, em um contexto específico de sistema jurídico formal e democrático. A pesquisa se just
Publicado em: 2008
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14. Nulidades e limitação do poder de punir : análise de discurso de acórdãos do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul
Esta dissertação consiste em um estudo interdisciplinar acerca do sistema de nulidades no processo penal brasileiro e de suas repercussões no que tange às garantias dos acusados. O trabalho é construído a partir de uma crítica à cultura jurídica preponderante nos tribunais, que se notabiliza pelo formalismo judicial e por traços inquisitórios em s
Publicado em: 2008
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15. Função do membro superior em hemiparéticos crônicos: análise através da classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde
Relativamente poucos estudos descreveram a função do membro superior em hemiparéticos crônicos e a relação entre déficits específicos e função do membro superior e realização de atividades e participação em atividades sociais. O objetivo deste estudo foi descrever a função do membro superior em hemiparéticos crônicos e investigar a força d
Publicado em: 2008
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16. Violência policial e mecanismos de controle interno : a atuação da Corregedoria-Geral da Polícia no estado do Rio Grande do Sul (1999-2004)
A presente dissertação tem como linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo e como área de concentração a violência. Trata da delinqüência na Polícia Civil do Rio Grande do Sul e como a mesma é vista pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, órgão de controle interno da corporação, através da investigação e
Publicado em: 2007
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17. As fontes do imaginário judicial : motivação das decisões nos crimes de roubo no Rio Grande do Sul
No presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo, que está inserida na área de concentração Violência do Mestrado em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, analisou-se, a partir de pesquisa de campo eminentemente qualitativa, a
Publicado em: 2007
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18. Violência criminal e a manchete de jornal : desvelando a (des)informação
A violência criminal urbana é percebida e registrada de maneira desigual e seletiva. Certos acontecimentos tornam-se sérios dramas sociais tendo por trás de tudo um discurso pronto e parcial, para não dizer preconceituoso, com a finalidade de tirar destes dramas a sua existência ordinária. Vivemos hoje numa sociedade superacelerada, completamente comp
Publicado em: 2007
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19. Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional
Trabalho sobre a concretização dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional, mostrando a importância da interpretação da Constituição para a obtenção da eficácia de tais direitos. Desenvolve-se a pesquisa a partir da explicação histórica sobre o constitucionalismo moderno, que implantou o Estado Liberal de Direito e as constituiç�
Publicado em: 2006
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20. Uso de técnicas de otimização baseadas em derivadas como suporte do planejamento operacional de redes de distribuição de energia elétrica
A utilização de cálculos de fluxo de carga para análise de sistemas de transmissão de energia elétrica é algo que vem sendo feito desde da década de 50. Portanto, sabendo-se as características físicas do sistema, como os tipos de cabos utilizados nas linhas e seu comprimento, transformadores utilizados, capacitores, geradores e as cargas do sistema
Publicado em: 2005
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21. VIRTUAL STANDARDS AND COLORIMETRIC TOLERANCES IN THE INSTRUMENTAL CONTROL OF THE COLORS / PADRÕES VIRTUAIS E TOLERÂNCIAS COLORIMÉTRICAS NO CONTROLE INSTRUMENTAL DAS CORES
O controle das cores, seja visual ou instrumental, necessita de padrões de comparação. No caso visual esse padrão tem que ser uma amostra real, mas no caso instrumental existe a possibilidade de definir padrões virtuais em forma de valores de refletância espectral. Os padrões reais não são permanentes. A cor muda com o tempo dependendo do substrato,
Publicado em: 2004
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22. "Classes populares, polícia e punição" / Working class, police and punishment
Esta dissertação pretende analisar concepções populares sobre punição e polícia. Uma das questões principais é entender por que as camadas populares, que são as principais vítimas da violência policial, apóiam propostas de punições mais severas e de redução do controle sobre o uso da força pela polícia. Para isso, é fundamental considerar
Publicado em: 2002
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23. Os nervos do poder: uma visão cibernética do direito
Este trabalho, centrado numa perspectiva jurídicofilosófica, se propõe uma abordagem analítico-descritiva que depende das abordagens básicas da cibernética e da teoria das comunicações, intentando verificar como se aplicam às relações Direito-Poder, pelo viés do conceito de soberania. Partindo das concepções de soberania, estuda as várias teor
Publicado em: 2000
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24. A industria brasileira na decada de 60 : as transformações nas relações de trabalho e a estabilidade
São duas as preocupações básicas do presente trabalho. A primeira diz respeito i mudança ocorrida no processo imediato de trabalho quanto à forma despótica da dominação do capital sobre o trabalho na indústria brasileira. Essa mudança de1inea-se já na metade da década de 1950, configurando-se plenamente de 1960 em diante. A segunda questão diz
Publicado em: 1982