Controle Da Constitucionalidade Teses
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1. Quando a corte se divide: coalizões majoritárias mínimas no Supremo Tribunal Federal
Resumo O objetivo do artigo é discutir o comportamento decisório no Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade das leis, analisando a dinâmica de funcionamento do colegiado quando “cada voto conta”, ou seja, em casos decididos de forma apertada, por margem de 1 ou 2 votos. Realizamos, para isso, um estudo exploratório com base
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-07
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2. Algumas Reflexões Críticas sobre a Tese da "Abstrativização" do Controle Concreto de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)
Resumo A questão da eficácia das decisões judiciais em sistemas complexos de controle de constitucionalidade, como o brasileiro, é premente. Nem todos os aspectos relevantes relativos à eficácia das decisões da suprema corte brasileira são pacíficos, como questões correlatas à amplitude, entre outras questões. O presente artigo explora a discuss�
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-04
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3. Fundamentos dogmáticos para a modulação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributária
In the history of Brazilian Constitutional Law, the judicial recognition of the unconstitutionality of a particular legislative act meant, necessarily and inevitably, in its exclusion from the legal system with effect ex tunc. More recently, however by incorporating trends in the absolute majority of contemporary constitutional states, began to be admitted,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/08/2011
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4. Audiências públicas como instrumento de legitimação da jurisdição constitucional
O presente trabalho examina de que forma as audiências públicas podem ser um instrumento de legitimação da jurisdição constitucional, apesar de não serem vinculantes. Para tanto, o trabalho elabora, no seio das relações entre democracia, Constituição, participação, legitimidade, processo e técnica, uma crítica à regra da maioria, cujas fragil
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2011
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5. Direito e política : pressupostos para a análise de questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático / The work is about the democratic legitimacy of the judiciary in dealing with political issues. It was necessary to establish the scope of work, language, concept and other implications of politics on law, demonstrating that there is an overdetermination of law or politics by a tension between them. As a basis of political activity practiced by magistrates, IT analyzes the political character of constitutional law, the phenomena of activism, self-restraint, neutrality, and legalization of politics, showing the causes and consequences of this process in the Brazilian state. The interpretative process of judicial activity in the political context, is evaluated on the basis of the teachings from Hermann Heller, Carl Schmitt, Norberto Bobbio, Ronald Dworkin and other legal thinkers, emphasizing the historical and philosophical foundation of the ideas of Aristotle, Machiavelli, Rousseau and others thinkers. The concept of political questions in the United States law and the acceptance of such doctrine in the national legal literature and by the jurisprudence of the Brazilian high courts are also discussed, emphasizing the limits of judicial action according to democratic principles. The relevance of the theme is reflected in the remodeling of the judicial function because of to the judicial review and democratic stabilization in Brazil. Thus, it was possible to find basis for a legitimate action of the judiciary in dealing with political issues, presenting criteria for such activity. Keywords: Politics and Law. Political Questions. Judiciary.
O trabalho versa sobre a legitimidade democrática dos magistrados no trato de questões políticas. Foi necessário estabelecer o âmbito de atuação, linguagem, conceito e outras implicações da política no direito, demonstrando se há uma sobredeterminação do direito pela política ou uma tensão entre eles. Como embasamento da atividade política pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2011