Contribuicoes Parafiscais
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1. A importância da interação do controle interno dos serviços sociais autônomos com os órgãos de controle externo / The importance of interaction of internal control of social services with autonomous bodies for external control
Os Serviços Sociais Autônomos apesar de instituídos por lei, possuem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e são enquadrados pela doutrina e jurisprudência como entidades paraestatais; em função de atuarem ao lado do Estado em atividades de natureza pública, no interesse das categorias que representam e, principalmente, por
Publicado em: 2011
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2. Natureza jurídica das contribuições sociais na Constituição Federal de 1988
Neste trabalho sobre a Natureza Jurídica das Contribuições Sociais, pretendemos demonstrar que estas têm caráter tributário. Faremos breve relato sobre histórico das contribuições para fiscais e as contribuições sociais na Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1.967, com a Emenda Constitucional n 1/69 e a Emenda Constitucional n 8/7
Publicado em: 1996