Contribuicao Social Sobre O Lucro
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1. As principais implicações da Lei 11.638/07 sobre os tributos diretos (Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
This research aims to provide information about the major implications of the Law 11.638/07 on the calculation of direct taxes. The Law 11.638/07 instituted several changes to accounting standards that provided conditions for the convergence of international accounting standards and mainly segregation between corporate accounting and tax accounting. The rese
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/10/2012
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2. As regras de subcapitalização no direito tributário brasileiro
Até a Medida Provisória n. 472/2009, convertida na Lei n. 12.249/2010, o Brasil não possuía regras específicas acerca da subcapitalização das sociedades empresárias. A legislação implementada visa coibir o endividamento excessivo das empresas brasileiras, evitando a transferência artificial de renda tributável no Brasil por meio de empréstimos f
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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3. Utilização pelas empresas do incentivo fiscal da inovação tecnológica
Desde a criação do Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica pela Lei do Bem, em 2005 até o ano de 2009, apenas 1432 empresas foram beneficiadas pelo referido incentivo, um volume muito baixo quando comparado com a quantidade de empresas consideradas inovadoras. Estima-se que apenas 14,5% do total das empresas que realizam atividades de Pesquisa e Desen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2011
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4. Uma contribuição ao estudo dos aspectos contábeis e impactos tributários em operações de reorganização societária incorporação e/ou cisão - em substituição às operações de aquisição compra e venda
Esta dissertação tem por objetivo evidenciar as diferenças entre os aspectos contábeis e os impactos tributários quando a negociação de uma empresa se realiza através da reorganização societária por meio do instituto da incorporação - e/ou cisão em substituição ao instituto da aquisição - compra e venda. A concessão de alguns benefícios f
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2010
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5. Propriedade da terra e as transformações espaciais na periferia da região metropolitana de Goiânia: o caso de Bonfinópolis-GO / Land ownership and the spatial transformations in the outskirts of Goiania in the metropolitan area: the case of Bonfinópolis GO
Este trabalho propõe um estudo de caso do setor da propriedade no município de Bonfinópolis, Estado de Goiás. O processo investigativo tentará responder a seguinte pergunta: Como as transformações do setor da propriedade têm influenciado na (re) produção do espaço bonfinopolino? Uma hipótese levantada é que as transformações influenciam, na ma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/05/2009
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6. The importance of accounting in the decision process between actual profit and assumed profit / A importância da contabilidade no processo de decisão entre lucro real e lucro presumido
A escolha da forma de tributação das empresas deve ocorrer no início do ano fiscal e permanece por todo o período. Como regra geral, a Contabilidade elaborada de acordo com as leis comercias e fiscais é a base para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de apuração
Publicado em: 2009
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7. Percepção da utilização dos conhecimentos em auditoria contábil : um estudo na ótica dos auditores fiscais do Rio Grande do Norte
Os principais tributos brasileiros em termos de arrecadação possuem como hipótese de incidência a atividade econômica das empresas, ou seja, suas receitas e despesas. Em 2006, o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Cont
Publicado em: 2009
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8. Propriedade da terra e as transformações espaciais na periferia da região metropolitana de Goiânia: o caso de Bonfinópolis-GO / Land ownership and the spatial transformations in the outskirts of Goiania in the metropolitan area: the case of Bonfinópolis GO
Este trabalho propõe um estudo de caso do setor da propriedade no município de Bonfinópolis, Estado de Goiás. O processo investigativo tentará responder a seguinte pergunta: Como as transformações do setor da propriedade têm influenciado na (re) produção do espaço bonfinopolino? Uma hipótese levantada é que as transformações influenciam, na ma
Publicado em: 2009
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9. O conceito de despesa necessária na apuração do imposto de renda das empresas tributadas pelo lucro real
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre o Conceito de Despesa positivada na Lei n 4.506 de 30/11/1964, em seu artigo 47, 1 e 2 (atualmente consolidado no art. 299 do RIR/99), sob a ótica da doutrina e da jurisprudência. Faremos uma investigação sobre o real conceito de renda, se ele está na Constituição Federal ou se advém do Código Tributário
Publicado em: 2008
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10. Public private partnerships and tax imposed upon the special purpose companys remuneration / As parcerias público-privadas e a tributação da remuneração do parceiro privado
Diante de um instituto novo e repleto de polêmicas acerca de seus contornos jurídicos, examinam-se no presente trabalho, à luz do sistema constitucional brasileiro, as parcerias público-privadas reguladas pela Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Partindo-se da visão do direito como um sistema, são abordadas as parcerias em suas modalidades de con
Publicado em: 2008
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11. Desonerações tributárias das operações de exportação: a imunidade das contribuições sociais e a isenção do ISS
O presente trabalho busca analisar a abrangência da imunidade tributária das contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação, bem como o senti-do e o alcance da isenção tributária do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre a exportação de serviços. O trabalho compõe-se de cinco capítulos distintos. Inicialmente
Publicado em: 2008
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12. Quem está pagando juros sobre capital próprio no Brasil?
A partir da promulgação da Lei 9.249/95, foi a criada possibilidade de as empresas remunerarem seus acionistas através do pagamento de "Juros Sobre o Capital Próprio - JSCP". Tal lei permite que os pagamentos efetuados a esse título sejam considerados como despesas dedutíveis no cálculo do imposto de renda e da contribuição social incidentes sobre o
Revista Contabilidade & Finanças. Publicado em: 2007-06