Contribuicao De Intervencao Sobre O Dominio Economico
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade
No presente trabalho procuramos demonstrar que a competência tributária da União para instituição de Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES) condiciona a instituição da figura a pressupostos fácticos de validade e que a ausência destes pressupostos comprometem a validade do tributo desde a origem ou a partir da sua perda
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/06/2012
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2. Contribuição de intervenção no domínio econômico : constructivismo e federalismo
A Constituição Federal disciplina a intervenção estatal sobre o domínio econômico pela técnica da descentralização de competências políticas e administrativas, constituindo, assim, um Estado Federativo. Considerando que há margens difusas de repartição dessas competências e desequilíbrios nos relacionamentos entre cada esfera de descentraliza
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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3. Limitações internacionais à tributação da importação de serviços no Brasil
A presente dissertação tem por objetivo analisar as limitações internacionais impostas à tributação da importação de serviços no Brasil, em decorrência do nosso sistema constitucional tributário, que reconhece a vigência de tratados em matéria tributária e de livre comércio. A prestação de serviços por não-residentes, no território nacio
Publicado em: 2007
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4. A tributação das operações internacionais de transferência de tecnologia no direito brasileiro
O trabalho tem por finalidade descrever as normas do imposto sobre a renda e da contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre a transferência internacional de tecnologia. Utilizando-nos do método da "regra-matriz de incidência", procuramos sistematizar os elementos componentes da tributação do capital intelectual, seja no direi
Publicado em: 2005
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5. COMMODITY PRICE SMOOTHING AND MACROECONOMIC STABILIZATION / SUAVIZAÇÃO DO PREÇO DAS COMMODITIES E ESTABILIZAÇÃO MACROECONÔMICA
O objetivo principal do trabalho é avaliar as vantagens e desvantagens associadas à utilização, no âmbito de uma pequena economia aberta, de um mecanismo de intervenção sobre variações dos preços relativos domésticos de insumos intermediários comerciáveis. Esse mecanismo pode ser implementado por meio de uma combinação de tributos e subsídios
Publicado em: 2004
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6. Os principíos da anterioridade e da noventena no direito tributário
Esta dissertação tem por objetivo mostrar os motivos pelos quals a Constituição Federal, por meio de sua inovação, com o advento da Emenda Constitucional n 42/2003, colabora para que os contribuintes brasileiros tenham mais garantias. Dessa forma, nosso intuito foi o de, em breves palavras, situar o princípio da anterioridade e o princípio da novente
Publicado em: 2004
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7. Study on the specification of Gasoline and Diesel - Historical Overview and Future Perspectives / Estudo das especificações dos derivados de petróleo - gasolina e óleo diesel - histórico e perspectivas
O presente trabalho faz uma análise da evolução das especificações da qualidade tanto da gasolina automotiva quanto do óleo diesel através de um estudo de Resoluções e Portarias desde 1938 até os dias atuais. Esse histórico aliado aos atos regulatórios evidencia a fragilidade deste setor em relação às economias e políticas tanto nacionais qua
Publicado em: 2002