Contrato Preliminar
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1. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana diante do inadimplemento contratual preliminar de compra e venda de imóvel urbano privado
Esta Dissertação trata do estudo do Contrato Preliminar de Compra e Venda de imóvel urbano diante do princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, por entender a importância dos dois institutos, ou seja, o Contrato e o princípio mencionado, perante a realidade jurídica e social que se fez necessário debater. Teve por objetivos verificar o m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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2. A NOVA LEI NACIONAL DA ADOÇÃO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Esta Dissertação trata do estudo do Contrato Preliminar de Compra e Venda de imóvel urbano diante do princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, por entender a importância dos dois institutos, ou seja, o Contrato e o princípio mencionado, perante a realidade jurídica e social que se fez necessário debater. Teve por objetivos verificar o m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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3. Contrato preliminar: eficácia nos negócios jurídicos complexos / Preliminary agreement: effectiveness in complex relationship
The scope of this dissertation is to critically analyze the preliminary agreement in complex relationship, notably regarding the obligation level or predetermination of the definitive agreement substance level (weak, medium and strong), and the practical consequences of preliminary agreement in complex relationship. The study starts with the historic and evo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2010
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4. A implementaÃÃo do Programa de ExpansÃo e ReestruturaÃÃo das Universidades Federais (REUNI) na UFC (2007â2009) â um estudo de caso sob a perspectiva da qualidade do ensino / The implementation of the Program of Expansion e Reorganization of the Federal Universities (REUNI) in the UFC (2007-2009) - a study of case under the perspective of the quality of education
Este estudo sobre a implementaÃÃo do Programa de ExpansÃo e ReestruturaÃÃo das Universidades Federais (REUNI) na UFC (2007â2009) â Um Estudo de Caso sob a Perspectiva da Qualidade do Ensino Superior buscou analisar a efetivaÃÃo do Programa REUNI instituÃdo pelo Governo Federal, a partir da proposta de adesÃo ao Programa pela InstituiÃÃo. Tal est
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/01/2010
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5. Applicability of the preliminary contract under brazilian law / Aplicabilidade do contrato preliminar no direito brasileiro
One of the most interesting news brought by the legislature of the Civil Code of 2002 was the formal discipline of the preliminary contract, under arts. 462 to 466 of the current civil law. Occurs that institute is not new in our town, nor in foreign laws, and a species widely used especially in negotiating real estate transactions. The objective of this stu
Publicado em: 2009
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6. Diretrizes para auditoria do processo de contratação de tecnologia da informação na administração pública federal
A contratação de serviços de TI no setor público caracteriza-se por ser um ambiente com alta materialidade, correspondendo a um gasto de cerca de três bilhões de reais pelo governo federal, relevante, tendo em vista ser um instrumento de eficácia e de transparência da ação governamental, e crítico, devido à baixa adoção de processos formais e b
Publicado em: 2008