Contitutional Law
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1. O papel do Supremo Tribunal Federal na concretização do federalismo brasileiro
O presente trabalho é uma análise referente ao papel de desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na manutenção do federalismo brasileiro. O estudo foi realizado tendo por base o federalismo e de todas as suas características, contudo o ponto principal é o que se refere à sobrevivência das ordens jurídicas federal e estaduais, por meio das decisõe
Publicado em: 2006