Contestacao Processo Civil
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1. Interesse público, interesse particular e acesso à justiça: reflexões a partir das prerrogativas da Fazenda Pública
Este trabalho acadêmico é fruto da observação profissional cotidiana acerca da relação do Estado e de suas entidades de Direito Público com o particular. De modo algum propende a deslustrar teorias, opiniões e suporte jurídico favoráveis ao modelo diferenciado e casuisticamente pró-estatal vigente. Assim, na linha do eixo acadêmico-científico de
Publicado em: 2011
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2. The work activity of the dentist "translated" by the lawyers language, in civil suits / A atividade de trabalho do dentista "traduzida" pela linguagem dos advogados, em processos civis
Depois da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n 8.078, de 11/set./1990), aumentou muito o número de ações legais contra profissionais da área da saúde. Tal problema e a escassez de pesquisas relacionadas ao tema, na área da Odontologia, justificam o interesse pelo assunto. Este trabalho se propõe a refletir, sob a perspectiva d
Publicado em: 2009
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3. O princípio da atendibilidade do ius superveniens
Este trabalho objetiva delimitar o alcance da expressão ius superveniens, de maneira que o termo ius passe a ser identificado como designativo de uma situação jurídica decorrente de um fato jurídico lato sensu. A adjetivação dessa situação jurídica como superveniens remete não apenas à superveniência objetiva, ou seja, a que sobrevém no curso d
Publicado em: 2008
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4. Ações dúplices
O tema relacionado com as atitudes ou posicionamentos que o réu pode adotar no processo civil, especialmente no que tange ao procedimento ordinário, se mostra bastante vasto e complexo. Múltiplas são as possibilidades que se apresentam ao réu, quer para atacar a relação processual, quer para impugnar o mérito, direta ou indiretamente. As hipóteses q
Publicado em: 2007
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5. Contestação
A ampla defesa, assegurada aos litigantes, é fator preponderante para o provimento jurisdicional. O demandado poderá manifestar sua defesa tanto de natureza processual como de mérito, com conteúdo direto e indireto. Citado, o réu terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta no processo ordinário, que pode assumir a forma de contestação, reco
Publicado em: 2006
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6. Revelia e persuasão racional do juiz
It checks the borders of the presumption of facts contained in the initial petition when lacks seasonable contestation with the observance of the legal formalities. Seen as an objective fact, the default will occur when the defendant stays inert at the processual moment offered to him to adduce his reasons to resist the request of the prosecutor, what doesn
Publicado em: 2005