Consumidores Protecao Direito
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13. The good faith during the precontractual phase as prevention instrument against the over-endebtedness of consumers / A boa-fé objetiva na fase pré-contratual como instrumento de prevenção ao superendividamento do consumidor
O superendividamento é um fato social de efeitos que confrontam a ordem constitucional vigente, fundada de forma precípua na dignidade da pessoa humana. Para que esta violação não se concretize, o princípio da boa-fé objetiva impõe seus valores éticos nas relações de consumo, interferindo antes mesmo da formação dos contratos, na conduta das par
Publicado em: 2010
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14. Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
A presente dissertação discute a relação entre a segurança alimentar e os potenciais riscos ambientais decorrentes dos alimentos geneticamente modificados de origem vegetal, em face da rotulagem destes produtos e da utilização harmônica dos instrumentos jurídicos de proteção ao consumidor e ao meio ambiente para fomentar a responsabilidade sobre o
Publicado em: 2009
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15. Instituições financeiras e o abuso do poder econômico em relação à criação e utilização de bancos de dados
Aborda o surgimento dos cadastros de consumidores, face a necessidade do comércio de proteger-se da inadimplência. Apresenta a evolução da estrutura destes cadastros, de acordo com os significativos avanços tecnológicos das últimas décadas. Analisa a utilização dos cadastros de consumidores pelas instituições financeiras e os abusos do poder econ
Publicado em: 2008
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16. O direito do consumidor como instrumento de garantia e concretização da dignidade da pessoa humana
A dignidade como valor maior e essencial - ou plexo de atributos e caracteres intrínsecos à pessoa humana, que a faz singular e distinta dos demais seres da natureza, com certo grau de variações ou atualizações, sempre acompanhou o evolver do homem nas diferentes fases da história. Passando, a dignidade, a partir da Idade Moderna, a ser enfocada, não
Publicado em: 2008
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17. Banco de dados e cadastro de consumidores: artigos 43/45 / Data banks and consumer registers
A presente dissertação tem por objetivo obtenção da titulação de mestre pela PUC-SP, na área específica de Direitos das Relações de Consumo, pertencente ao gênero de Direitos Difusos e Coletivos, trata do tema Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores art. 43 a 45 do C.D.C.. Em sua primeira parte (item 1 a 4), versa sobre aspectos gerais dos Ban
Publicado em: 2008
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18. Mercado de capitais: sistema protetivo dos interesses coletivos dos investidores e consumidores
El Mercado de Capitales es una fuente importante de aplicación de los recursos financieros, siendo, también, básico para el desarrollo de las compañías y por lo tanto de todo el país, desde que el financiamiento promueve la compãnia, proveendo el capital para hacer frente a sus inversiones. Las compañías, que ofrecen y negocian sus acciones en la bo
Publicado em: 2008
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19. Cadastros de proteção ao crédito
Legal approach to credit report records to show their importance as public character entities. Thorough understanding of these information services from the point of view of (a) credit; (b) the prospective/registered consumers, (c) the consulters, (d) the information providers and (e) the economy. Analysis of outlines regarding positive and negative input in
Publicado em: 2008
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20. The expectation of consumption in e-Commerce / A expectativa de consumo no comércio eletrônico
O presente trabalho, para obtenção do grau de mestre em Direito das Relações Sociais, tem por tema A expectativa de consumo no Comércio Eletrônico. O tema escolhido é fruto da observação do fenômeno do consumo de massa e de seu desenvolvimento no ambiente da Internet. O trabalho se baseará nos dados publicados pelo Ibope, pela Fundação de Prote�
Publicado em: 2007
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21. O código de defesa do consumidor e os eventos esportivos após o advento do estatuto do torcedor
Trata-se de dissertação de mestrado cujo tema é O Código de Defesa do Consumidor e os eventos esportivos após o advento do Estatuto do Torcedor. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos para, a seguir, situar o desporto no campo constitucional brasileiro. Segue abordagem histórica em que se relatou a
Publicado em: 2007
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22. The reflection period on consumer relation by InterNet / O prazo de reflexão nas relações de consumo via Internet
O presente trabalho se propõe a investigar as áreas de Direito do Consumidor e da Informática, com a finalidade de avaliar o impacto à ordem jurídica da tutela de proteção ao consumidor decorrente da influência do avanço da tecnologia e dos efeitos da globalização. Para tanto, tem como foco específico o artigo 49 do Código de Defesa do Consumido
Publicado em: 2006
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23. defesa do consumidor; arbitragem; direito administrativo; processo administrativo de consumo / A unificação do processo administrativo das relações de consumo
É objetivo deste trabalho traçar as primeiras linhas acadêmicas em torno da necessidade de unificar o processo administrativo, instaurado para apurar infrações às normas de defesa do consumidor. A utilidade do tema proposto vai ao encontro de uma necessidade explícita dos órgãos de defesa do consumidor hoje existentes no país, e é claro - de seus
Publicado em: 2006
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24. Medicamentos no âmbito da relação jurídica de consumo
A presente dissertação pretende apresentar um visão panorâmica do universo fático, jurídico e administrativo em que se insere a questão do consumo de medicamentos em nosso país. Pela amplitude e complexidade do tema, cada um dos aspectos é abordado com a profundidade própria para a presente dissertação, embora possam merecer tratamento diverso em
Publicado em: 2001