Consumidor Direitos Comercio Eletronico
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1. Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e condições de uso (browse-wrap): um estudo comparado entre Brasil e Canadá / Validity and enforceability of shrink-wrap, click-wrap and browse-wrap: a comparative study of Brazil and Canada
Esta tese tem por objeto a investigação dos aspectos legais decorrentes do comércio eletrônico, com ênfase na validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos e os denominados termos e condições de uso. Estes negócios jurídicos eletrônicos podem ser divididos em três espécies: a) licenças do tipo shrink-wrap, terminologia reserva
Publicado em: 2009
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2. A aplicação dos princípios de proteção do consumidor ao comércio eletrônico no direito brasileiro
Resumo não disponível.
Publicado em: 2008
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3. Relevant aspects of the electronic consumption contracts / Aspectos relevantes dos contratos de consumo eletrônicos
A dissertação busca analisar alguns aspectos do contrato de consumo eletrônico (realizados por meio da Internet), especialmente no que se refere à tutela dos direitos do consumidor, tendo em vista as repercussões do tema nas atividades econômicas e sociais. Procura demonstrar que se aplicam às relações de consumo virtuais as regras do Código de Def
Publicado em: 2007