Constitutional Change
Mostrando 1-12 de 78 artigos, teses e dissertações.
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1. Los derechos humanos en México: un reto impostergable
Abstract This essay contains a critical analysis of Mexican reality regarding the protection of human rights. The main thesis holds the existence of a human rights crisis in spite of the protection offered by the valid legal framework. In order to demonstrate the hypothesis, first it will be exposed the virtues of the Mexican legal framework, explaining the
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o “cripto-ativismo” do Supremo Tribunal Federal
Resumo Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” - um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “i
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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3. Macrosegregation of Impurities in a Metallurgical Silicon Ingot After Transient Directional Solidification
Metallurgical grade silicon was melted and directionally solidified in transient conditions by extracting heat from the base of a cylindrical ingot and inserting heat at the ingot top. A heat-transfer mathematical model was implemented to predict the solidification velocity and temperature gradient using cooling curves measured directly in the silicon melt.
Mat. Res.. Publicado em: 26/06/2017
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4. The path of Brazilian social assistance policy post-1988: the significance of institutions and ideas
This paper analyzes the construction of the social assistance policy at the federal level in Brazil over the last two decades. It focuses on the Federal Constitution of 1988 and subsequent infra-constitutional legislation, especially that enacted during the Fernando Henrique Cardoso (FHC) and Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) administrations, which showed ve
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2014
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5. Perspectiva da seletividade do IPTU em razão da função socioambiental
The scope of the work is to demonstrate that the current constitutional text already provides sufficient tools for the Imposto Predial e Territorial Urbano (Urban Property and Land Tax) to also be used in an extra tax purposes due to its social-environmental role.In the first place, because the tax already brings within its own structure characteristics that
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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6. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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7. Direitos sociais no Brasil: Programa Bolsa Família e transferência de renda
Our 1988 Federal Constitution, its objectives and fundamental rights, a social reality that is marred by inequality and poverty and social public policies as instruments for the maximum constitutional realization form the pillars of this paper. In the course followed by this Political Letter in search of a free, fair and solidary society, in the context of a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
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8. A afirmação da previsibilidade no direito tributário
Predictability is the element that makes social relations as rational. In law, the premise is situated on the upper level of the principles and rules, because all rules must be inspired by predictability. In tax law, predictability should guarantee the rights of taxpayers and can also serve the interests of the Exchequer. The predictability in favor of the t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/08/2011
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9. Gestão de agregados minerais : análise e subsídios para políticas públicas / Management ggregates : comparite analysis betwen Canada and Brazil and subsidies for public policies
The biophysical and social disruption caused by aggregates mining has placed it at the center of conflict scenarios, either because of advancing urbanization on the aggregates resources or because of pressures from civil society to impose restrictions on their development. The search for solutions to this problem has required of the governments a large abili
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/07/2011
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10. O Poder legislativo e as políticas públicas educacionais no período 1995-2010 / The congress and the educational public policies in the period 1995-2010
This work discusses the role of the Brazilian Congress, in defining public policies in education. We examine the contents of about fifteen hundred bills and proposed constitutional amendments submitted by deputies in legislatures between the years 1995 and 2007. We also conducted three case studies on two structural issues of educational policy: education fu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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11. Princípio da proteção à confiança legítima em matéria tributária e modulação de efeitos das decisões judiciais
O presente trabalho trata do princípio da proteção à confiança legítima em matéria tributária e a modulação de efeitos da decisão judicial. Em um primeiro momento, fizemos uma abordagem a respeito da relação entre o Estado e a sociedade, explorando a formação da relação de confiança. Na sequência, estudamos a relação tributária e aponta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/02/2011
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12. HERMENEUTICAL PARAMETERS OF CONSTITUTIONAL CHANGE / PARÂMETROS HERMENÊUTICOS DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
A presente dissertação pretende investigar na doutrina alemã dos séculos XIX e XX as origens e nuances do fenômeno da mutação constitucional, por intermédio das obras clássicas de Georg Jellinek, Hermann Heller e Konrad Hesse. Através deste exame, busca-se demonstrar a insuficiência do positivismo legalista alemão no tratamento das eventuais cont
Publicado em: 2011